Gilmar Mendes anula todas as condenações de José Dirceu na Lava-Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou todas as condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) na Lava-Jato. Ele estendeu os efeitos da decisão da Corte que considerou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) suspeito em processos que envolvem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Gilmar, há indícios de que o ex-juiz federal tenha atuado com “motivação política e interesse pessoal” para atingir o Partido dos Trabalhadores (PT) quando era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Para ele, a mesma falta de isenção de Moro na condução dos processos contra Lula impediram que Dirceu tivesse direito um julgamento justo e imparcial.

“Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus [para 2 ações penais] (…) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu”, disse em decisão monocrática.

A nova decisão anula, portanto, a condenação que Moro deu a Dirceu em 2016 de 23 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Anula ainda a condenação de 2017 a 11 anos e 3 meses de prisão pelos mesmos crimes. Em 21 maio de 2024, a 2ª Turma do Supremo já havia extinguido os efeitos da pena de 11 anos e 3 meses de prisão por entender que o crime prescreveu.

A decisão permite que Dirceu deixe de ser “ficha suja” e reverta sua inelegibilidade. Ela anula também todas as decisões das instâncias superiores que confirmaram as condenações do ex-ministro na Lava-Jato.

Gilmar Mendes acatou um pedido da defesa de Dirceu pedindo a extensão da decisão de março de 2021 quando, por maioria, o plenário do Supremo reconheceu parcialidade do ex-juiz e o declarou suspeito para julgar o ex-presidente no caso do triplex do Guarujá (SP). Com o resultado, as acusações contra Lula foram anuladas.

Argumentos de Gilmar Mendes

Mendes citou na sua decisão “iniciativas exóticas” tomadas por Moro nos processos da Lava-Jato como monitorar advogados, vazar ilegalmente conversas telefônicas, divulgar documentos sigilosos na véspera da eleição e atuar proativamente para manter o Dirceu preso em meio às eleições de 2018.

Para o ministro, só o desejo de impulsionar forças de oposição ao Partido dos Trabalhadores -legenda de Lula e Dirceu – explicaria as ações. Citou ainda que Moro integrou tais “forças”, quando aceitou ser ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Relembrou ainda quando o Intercept divulgou mensagens do ex-juiz com o procurador Deltan Dallagnol que mostravam “um mesmo objetivo político-partidário”, o que os teria feito usar de seus cargos para alcançar esse objetivo, segundo Mendes.

“Como o tempo revelou, o ex-juiz nutria um projeto de poder próprio, baseado em uma plataforma política que se dizia alternativa aos partidos tradicionais. Para implementá-la, era necessário injetar na sociedade de um sentimento de insatisfação com a classe política, associado a um desejo de mudança das instituições. Paralelamente, os artífices de semelhante projeto pretendiam abandonar suas carreiras na magistratura e Ministério Público, para se candidatarem a cargos públicos eletivos, impulsionados pela fama conquistada pela prisão e condenação de políticos que, já àquela altura, pretendiam manietar e, depois, substituir. Não impressiona que o principal alvo dessa estratégia tenha sido o partido que, em 2014, quando a Lava Jato ganhou a páginas dos jornais, ocupava o Palácio do Planalto: o Partido dos Trabalhadores”, afirmou Gilmar.

Fonte: Poder360