Fetramesc e CSPB celebram mudanças na PEC 66 com apoio de Darci de Matos

O presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Santa Catarina (Fetramesc), Orlando Soares Filho, os diretores Sérgio Luiz Batista de Almeida, Agenor Rodrigues de Chaves e o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, visitaram nesta quarta-feira, 30 de outubro, o gabinete do deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), em Brasília. A reunião teve como objetivo expressar pessoalmente o agradecimento pelo apoio do parlamentar na relatoria da PEC 66/2023, na qual suprimiu artigos importantes para a preservação dos direitos previdenciários dos servidores.
Darci de Matos apresentou um relatório que exclui os artigos da PEC que poderiam ameaçar os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos municipais, estaduais e federais. Com a exclusão, a proposta mantém apenas as disposições referentes ao parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, permitindo acordos em até 300 parcelas, sem impactos nas aposentadorias e pensões de servidores.
Em declaração sobre o encontro, Orlando Soares Filho destacou a importância da atuação do parlamentar. “Depois do amor, a gratidão é o maior dos sentimentos humanos. E é com esse espírito que estivemos no gabinete do deputado Darci de Matos, agradecendo o empenho dele como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele demonstrou sensibilidade e compromisso ao ouvir nossas preocupações e adaptar o texto da PEC 66 para excluir qualquer risco de uma nova reforma nos regimes próprios de previdência, que traria sérios prejuízos aos servidores públicos”, afirma Soares Filho.
Na semana anterior, em uma reunião em Joinville, o deputado já havia sinalizado a exclusão dos pontos polêmicos da PEC. Agora, na CCJ, Darci de Matos trabalhou para que o relatório fosse votado e aprovado com essas alterações, encerrando, por ora, a ameaça de mudanças prejudiciais ao funcionalismo.
“Ontem foi uma grande vitória, pois votamos a PEC 66/2023 que dá condições dos municípios parcelarem as dívidas da previdência com a União, mas o que foi importante para o servidor foi a aprovação do meu parecer, em que excluí os artigos que, de forma inconstitucional, exigiam que os Estados e municípios fizessem suas reformas da previdência. É uma grande conquista para todos os servidores públicos de Santa Catarina e do Brasil. Vocês têm o meu respeito e o meu apoio”, ressalta o deputado.
Para o diretor da Fetramesc e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lages (SINDSERV), Agenor Chaves, essa conquista junto ao deputado Darci de Matos representa um verdadeiro alívio para os servidores públicos de todo o estado, especialmente para os aposentados e aqueles próximos da aposentadoria. “Com a exclusão desses artigos, garantimos que os aposentados não tenham um impacto negativo de até R$ 900,00 em seus proventos. Além disso, conseguimos assegurar que os servidores em atividade mantenham o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria, sem aumento de anos para requerer o benefício,” explica Chaves. Ele ainda destaca a relevância dessa vitória para o funcionalismo local. “Para os servidores públicos de Lages e de diversos municípios de Santa Catarina, isso representa uma vitória importante, pois preserva direitos que garantem um futuro mais seguro para todos”.
O presidente da Fetramesc destaca ainda a importância do diálogo constante entre a categoria e o legislativo para alcançar essa conquista, expressando sua satisfação. “É uma felicidade estar no lugar certo, na hora certa, e contar com um relator acessível aos anseios dos servidores públicos. O deputado Darci de Matos entendeu que a PEC feria o Pacto Federativo. Com a compreensão e o convencimento trazidos pelo movimento sindical, o relator decidiu retirar o trecho que configurava uma nova reforma do regime próprio de previdência dos servidores públicos”, frisa.
Além da celebração pela vitória na PEC 66, a visita ao gabinete serviu para adiantar pautas de interesse futuro da categoria, como o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público, que o deputado Darci de Matos se comprometeu a discutir em breve. “Estamos otimistas com a possibilidade de continuar contando com a atuação de um parlamentar que compreende a importância de uma legislação equilibrada e protetiva para os trabalhadores do serviço público”, reforça o presidente da Fetramesc.
A confirmação das mudanças na PEC 66/2023 representa um marco na luta pelos direitos dos servidores públicos, uma conquista que fortalece a união e a representatividade da categoria.