TJSP suspende leilão do Governo Tarcísio para privatizar escolas

São Paulo – A Justiça de São Paulo determinou a suspensão temporária do leilão de uma parceria público-privada (PPP) para construção e manutenção de escolas estaduais, proposta pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão, emitida nesta quarta-feira (30) pelo juiz Luís Manuel Fonseca Pires da 3ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a uma ação movida pela APEOESP, sindicato dos professores de São Paulo, que defende a educação como responsabilidade essencial do Estado.

Na terça-feira (29), o consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela Engeform Engenharia Ltda, havia sido declarado vencedor do leilão ao propor o menor contrato mensal, de R$ 11,98 milhões. O projeto previa a construção de 17 escolas estaduais em até 18 meses, com um compromisso de manutenção por 23 anos e meio, totalizando R$ 3,38 bilhões em investimentos. Contudo, a APEOESP argumentou que a educação pública, assegurada pela Constituição, deve ser integralmente administrada pelo Estado.

Estrutura planejada e proposta pedagógica

O modelo de construção das novas escolas contempla três opções estruturais, variando de 21 a 35 salas de aula, além de anfiteatros, laboratórios e quadras cobertas, buscando uma infraestrutura moderna. Apesar disso, a gestão pedagógica das escolas seguiria sob controle estatal, com o consórcio responsável apenas pela manutenção e serviços de apoio, como limpeza e alimentação.

Outro leilão está previsto para ocorrer na próxima segunda-feira (4), com o objetivo de construir mais 16 escolas em 29 municípios paulistas, totalizando 35,1 mil novas vagas.

Decisão judicial e reações

O juiz Fonseca Pires considerou que a gestão democrática da educação envolve não apenas o ensino em sala de aula, mas também a ocupação e gestão do espaço escolar. Ele expressou preocupação quanto ao risco de perda da qualidade no serviço público ao terceirizar parte das operações escolares. Para a deputada estadual Maria Izabel Noronha (PT), presidente da APEOESP, a decisão é “um primeiro passo” contra a concessão de serviços educacionais à iniciativa privada.

Em defesa da PPP, o secretário estadual de Educação, Renato Feder, afirmou que a iniciativa visa a proporcionar aos alunos da rede estadual uma “qualidade de escola particular” através de altos investimentos em infraestrutura. Tarcísio de Freitas reforçou que a modernização da rede é necessária, considerando que mais de 80% das escolas estaduais têm mais de 20 anos de uso.

Protestos e ações complementares

Protestos contra a PPP ocorreram em São Paulo na terça-feira, com a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana bloqueando acessos à B3, onde o leilão foi realizado. Somente pessoas autorizadas puderam circular pelo local para garantir a segurança. A decisão liminar agora segue para análise do Ministério Público, que avaliará os próximos passos judiciais.

• Comunidade escolar diz que covid-19 causou perda de aprendizado em SP
• Rio de Janeiro assina contrato de PPP para modernizar o Souza Aguiar
• Super Centro Carioca de Saúde é inaugurado em Benfica
• Haddad: parcerias com setor privado ajudarão nas metas de saneamento
• Prefeitura do Rio de Janeiro lança licitação para PPP do complexo hospitalar Souza Aguiar

Perguntas frequentes sobre a suspensão do leilão de privatização de escolas

Por que o leilão foi suspenso?
A suspensão ocorreu após uma ação da APEOESP, que defende a educação como serviço público e questiona a concessão de manutenção escolar à iniciativa privada.

Quem venceu o leilão antes da suspensão?
O consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela Engeform Engenharia Ltda, foi declarado vencedor com uma oferta de contrato mensal de R$ 11,98 milhões.

O que a PPP envolve?
Ela prevê a construção e manutenção de 17 novas escolas estaduais em São Paulo, com manutenção a cargo do consórcio vencedor por 23 anos e meio.

O post TJSP suspende leilão do Governo Tarcísio para privatizar escolas apareceu primeiro em Diário Carioca.