A perda de tempo dos deputados que querem proibir fogos de artifício em SC

O assunto fogos de artifícios voltou a gerar polêmica em Florianópolis. Neste ano a proibição de foguetes com estampido não funcionou e o prefeito Topázio Neto (PSD), voltou atrás.

O Réveillon 2025 promete ser uma grande festa, no formato tradicional, com muitos fogos e luzes.

Prefeito Topázio Neto (PSD) que aprovou uma lei para proibir a soltura de fogos com estampidos, precisou voltar atrás – Foto: Freepik/ Reprodução/ ND

A turma do politicamente correto, no entanto, não está satisfeita. A proteção aos animais e aos autistas está no cerne da proposta. Não há como contentar a todos.

Os deputados perdem tempo em leis que, todo mundo sabe, não serão cumpridas. Por exemplo, está tramitando na Alesc projetos dos deputados Júlio Garcia (PSD) e Delegado Egídio Ferrari (PL), que pretendem proibir fogos com estampidos em todo o território catarinense.

Aliás, os fogos podem ser disparados, mas com estampidos baixos. A pergunta que não quer calar: quem vai estabelecer o que é baixo e o que não é? Tem até multa por eventual descumprimento do texto que querem transformar em lei.

Quem vai fiscalizar? A Guarda Municipal, a Polícia Militar ou os vizinhos?

A deputada Ana Campagnolo (PL), no âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pediu vistas ao relator e justificou uma decisão unânime do STF (Supremo Tribunal Federal), no sentido de que os municípios têm legitimidade para aprovar leis desse segmento.

Não há nada mais importante, em Santa Catarina, que mexa com a preocupação dos nobres deputados?