Ex-presidente da Comissão de Anistia aciona Justiça contra gestão Lula

O advogado João Henrique Nascimento de Freitas, que foi presidente da Comissão de Anistia durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), ingressou com uma ação na Justiça Federal para anular portarias publicadas no governo Lula que concederam anistia ao deputado federal Ivan Valente (PSol-SP), ao diretor do Instituto Lula Paulo Okamotto e a outras quatro pessoas.

Freitas pede também que o valor das indenizações seja ressarcido aos cofres públicos. As anistias somam R$ 2,7 milhões.

Ivan Valente, Paulo Okamotto e as outras quatro pessoas tiveram o pedido de anistia negado, num primeiro momento, pela Comissão de Anistia durante os governos Temer e Bolsonaro. No entanto, o órgão colegiado, já sob a atual gestão petista, reabriu os processos e concedeu as indenizações.

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Deputado federal Ivan Valente

Câmara dos Deputados/Divulgação

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Diretor do Instituto Lula e presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto

Fundação Perseu Abramo/Divulgação

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Silvio Almeida é acusado de assédio sexual

Divulgação/Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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Ex-presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Nascimento de Freitas

O grupo foi contemplado em portarias publicadas no dia 25 de maio de 2023. Os textos foram assinados pelo então ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida – que também foi arrolado como réu na ação impretrada por Freitas.

Para o advogado, a gestão reverteu decisões administrativas já consolidadas, o que afrontaria a lei e os princípios constitucionais, além de causar insegurança jurídica. “Tais decisões não poderiam ocorrer, uma vez que todos os atos impugnados já estavam na órbita da coisa julgada administrativa”, diz a petição obtida pela coluna.

Freitas defende que os atos que negaram anistia a Ivan Valente e Paulo Okamotto foram técnicos e que, portanto, não poderiam ser revisados sem fundamentação adequada.

“A aplicação indiscriminada dos critérios para concessão de benefícios sob a rubrica ‘anistia’ tem gerado um grave impacto nas finanças públicas. A atual gestão tem se utilizado de interpretações dúbias, como a reclassificação de movimentos grevistas como atos de perseguição política e a expansão do conceito de ‘perseguição reversa’, para justificar o pagamento de indenizações, mesmo em casos que não configuram efetiva violação de direitos humanos”, assinala.

Todos são considerados perseguidos políticos da Ditatura Militar. Valente, que recebeu R$ 332 mil em valores retroativos, era professor de matemática da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo na época, foi preso duas vezes e torturado pelos militares. O deputado viveu clandestinamente por mais de 5 anos.

Okamotto, que é ex-metalúrgico e atualmente preside a Fundação Perseu Abramo, além de ser diretor do Instituto Lula, obteve uma indenização de R$ 100 mil. Ele foi perseguido e monitorado pela ditadura, que fez uma intervenção no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em 1983, quando era tesoureiro. O ex-diretor não chegou a ser preso ou torturado pelos militares.

Já o jornalista Romário Cezar Schettino recebeu R$ 828,5 mil e a professora e militante da Ação Popular Claudia de Arruda Campos, R$ 516 mil. O ex-sindicalista Osvaldo Ferreira do Nascimento foi contemplado com R$ 518,6 mil e o líder sindical José Pedro da Silva, com R$ 462,4 mil.

Procurada pela coluna, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que “a União ainda não foi intimada na referida ação”. O Ministério dos Direitos Humanos, Okamotto e Valente não se manifestaram.