PCC: Ministério Público investiga “tribunal do crime” em São Paulo

O Ministério Público (MP) de São Paulo investiga integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) por participação em um “tribunal do crime”, julgamento sumário feito pela maior facção criminosa do país para punir “desvios de conduta”. O processo tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O caso aconteceu em 31 de março do ano passado na Penha, bairro da Zona Leste paulistana. Segundo a denúncia do MP, sete integrantes do PCC sequestraram, torturaram e ameaçaram matar um homem que confessou ter assassinado o sobrinho depois de chegar em casa bêbado. O homem disse à polícia que, enquanto era torturado, ouvia de integrantes do tribunal do crime do PCC que “sua cova está sendo preparada”.

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Policiais demitidos por Tarcísio recebiam propina do PCC para permitir o tráfico em São José dos Campos

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Líder do PCC, Marcola está detido em presídio federal em Brasília

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Marcola está na penitenciária federal de Brasília desde janeiro de 2023

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André do Rap é considerado líder do narcotráfico no PCC e está foragido

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André do Rap é considerado o maior criminoso foragido de SP

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Riola foi preso em 2020, mas fugiu do Brasil em 2021, quando foi transferido para o regime semiaberto

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Elvis Riola, membro do PCC, foi preso pela polícia boliviana

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Avião apreendido no Campo de Marte, na capital paulista

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“Os denunciados pretenderam fazer ‘Justiça’ com suas próprias mãos, em deliberação originária de julgamento assumido por agentes que integram referida facção criminosa [PCC]”, afirmou o MP, acrescentando que o grupo só não matou o homem porque a polícia invadiu a casa em que acontecia o sequestro. O homicídio cometido pelo homem foi julgado em outro processo.

Em maio de 2023, o MP denunciou os sete integrantes do PCC pelos supostos crimes de tentativa de homicídio, sequestro, tortura e organização criminosa. A denúncia foi aceita pela Justiça no mês seguinte. Assim, todos se tornaram réus. Um segue preso preventivamente, conforme decisão do último dia 24.

Os tribunais do crime do PCC

Os tribunais do crime são uma rotina no PCC, de acordo com investigações judiciais contra a facção. Nos documentos enviados à Justiça, o MP afirmou que baseou as informações no “enfrentamento diário” ao grupo criminoso.

Integralmente conduzido por integrantes do PCC, o modelo paralelo e ilegal de “Justiça” do crime organizado tem diversas instâncias e julga de brigas triviais até infrações graves. As violações ao “código de conduta” do PCC podem resultar em penas de morte. A primeira instância do sistema é a “disciplina”, composta por integrantes que atuam em uma comunidade. Acima, vem a “sintonia geral” e, em seguida, a “sintonia fina geral”.

Outras apurações judiciais apontam que há tribunais do crime que primam pela organização. Nesses casos, os alvos são informados verbal ou digitalmente sobre a data do julgamento, com direito a defesa e testemunhas.

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