Cláudio Castro defende apoio federal, mas questiona PEC da Segurança Pública

Brasília – Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, se reuniu nesta quinta-feira (31) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e outros representantes estaduais no Palácio do Planalto para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, idealizada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

A PEC propõe criar o Sistema Nacional de Segurança Pública, ampliando a atuação federal no combate ao crime organizado.

Apoio Federal no Enfrentamento ao Crime Organizado

Cláudio Castro destacou a importância de reforçar a segurança pública nos estados com o auxílio federal, enfatizando que a integração entre as esferas é fundamental para enfrentar organizações criminosas que operam em diferentes regiões do país.

Questões Sobre a PEC e Ampla Atuação da Polícia Federal

Apesar do apoio à colaboração federal, Castro levantou pontos de atenção sobre a PEC. Segundo ele, a proposta inclui uma autorização que permitiria à Polícia Federal investigar organizações criminosas, o que poderia ampliar demasiadamente as atribuições dessa instituição. “Tem um item que a gente vai ter que tomar cuidado, que permite que eles possam investigar organizações criminosas. Isso faria com que eles pudessem investigar tudo porque todo e qualquer processo, eles colocam organização criminosa”, alertou o governador.

Necessidade de Soluções Ágeis para Segurança

Castro ressaltou que, embora a PEC possa representar avanços importantes, o país precisa de medidas rápidas para enfrentar os desafios da segurança pública. O governador ponderou que a tramitação de uma emenda constitucional é demorada e que soluções imediatas são necessárias. “O país precisa de soluções rápidas, e PEC não é uma solução rápida. Então, eu não tenho convicção que o melhor caminho seja uma PEC, pela questão dinâmica que é a segurança pública”, pontuou Castro.

Mudanças Propostas para as Forças Policiais

A PEC apresentada por Lewandowski sugere alterações significativas na estrutura policial do país. Uma das mudanças propõe que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passe a se chamar Polícia Ostensiva Federal ou Guarda Nacional, assumindo um papel de policiamento ostensivo nos estados e no Distrito Federal. Além disso, a Polícia Federal teria seu escopo ampliado para atuar em crimes ambientais e em práticas ilegais de organizações criminosas e milícias com impacto interestadual ou internacional.

Debates e Aprovação da PEC

Lewandowski garantiu que os governadores serão envolvidos na criação do Plano Nacional de Segurança Pública, ressaltando a importância de discutir os detalhes do projeto com os estados. O texto da PEC ainda depende de aprovação no Congresso Nacional para entrar em vigor.

Perguntas Frequentes Sobre a PEC da Segurança Pública

O que é a PEC da Segurança Pública de Ricardo Lewandowski?

É uma proposta que visa criar o Sistema Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de fortalecer a participação federal no enfrentamento do crime organizado nos estados.

Quais mudanças a PEC propõe para a Polícia Rodoviária Federal (PRF)?

A PEC propõe que a PRF seja renomeada para Polícia Ostensiva Federal ou Guarda Nacional, assumindo funções de policiamento ostensivo nos estados e no Distrito Federal.

Qual será o novo papel da Polícia Federal (PF) segundo a PEC?

A Polícia Federal terá sua atuação ampliada para combater crimes ambientais e práticas de organizações criminosas e milícias com alcance interestadual ou internacional.

Quando a PEC entrará em vigor?

A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que as mudanças propostas possam ser implementadas.

Quais são as principais preocupações dos governadores com a PEC?

Alguns governadores, como Cláudio Castro, apontam para o aumento das atribuições da Polícia Federal e para a necessidade de soluções rápidas e práticas para a segurança pública.

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