A cartada da J&F contra Caixa e fundos de pensão sobre leniência

A J&F lançou no STF uma cartada para excluir a Petros e a Funcef, fundos de pensão da Petrobras e da Caixa Econômica Federal, de uma das ações que levaram à suspensão do pagamento das parcelas do acordo de leniência da empresa. Nesse processo, cujo relator é o ministro Dias Toffoli, os fundos de pensão vinham pedindo a retomada dos pagamentos.

Na manifestação enviada a Toffoli, o grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista (foto acima) também pediu que a Caixa não seja admitida no processo como interessada. Como mostrou a coluna, o banco estatal solicitou no fim de outubro para entrar no processo, enquanto beneficiário de R$ 500 milhões do acordo de leniência da J&F.

O principal argumento da empresa dos Batista é que o STF decidiu em maio que o Ministério Público não pode decidir a destinação de recursos de acordos de leniência, como ocorreu no caso da J&F em relação aos fundos de pensão e ao banco estatal. A distribuição dos valores deve ser definida pela União, decidiu o Supremo.

Deste modo, conforme a empresa, Funcef, a Petros e Caixa não teriam legitimidade para participar da ação no STF na qual Toffoli suspendeu os pagamentos. Em outro processo, o ministro André Mendonça também determinou a suspensão e abriu caminho para que a J&F e empreiteiras alvos da Lava Jato renegociassem seus acordos junto a órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

A Dias Toffoli, o grupo argumentou que os fundos de pensão e o banco estatal não têm interesse jurídico no acordo de leniência em renegociação, somente econômico.

“Não há outra justificativa para a forma obstinada com que tais ‘entidades privadas’ se agarram aos valores que lhes haviam sido ilegalmente atribuídos que não o fato de que já haviam se planejado apressadamente com o dinheiro alheio e agora desesperam-se com o reconhecimento por instituições públicos, inclusive o STF, acerca do caráter indevido dos valores que lhes haviam sido destinados”, afirmou a defesa sobre os fundos de pensão.

A Caixa também foi criticada diretamente pela J&F: “A verdade é que a CEF também tenta abocanhar parcela do valor devido na leniência e provavelmente já havia feito planos com o dinheiro alheio”.

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