Prefeito apela a Flávio Dino para liberar emenda parlamentar em obra

O prefeito reeleito de Rio Branco, Tião Bocalom, do PL, afirmou nesta terça-feira (5/11) que a suspensão do pagamento de emendas parlamentares ordenada pelo ministro do STF Flávio Dino fez a Prefeitura gastar R$ 4 milhões extras para continuar uma obra na cidade. Dino suspendeu as emendas em agosto, por considerar que o Congresso seguia com a modalidade sem transparência mesmo após o STF ter declarado o orçamento secreto inconstitucional.

Segundo Bocalom, os R$ 4 milhões gastos pela Prefeitura estavam previstos em emendas parlamentares destinadas pelo senador Márcio Bittar, do União Brasil do Acre, para as obras de um viaduto em Rio Branco. Dos R$ 25 milhões indicados por Bittar, apenas R$ 900 mil foram pagos, ainda de acordo com o prefeito. As emendas foram de três tipos: de relator, Pix e de comissão.

“Apelo ao ministro Dino para que libere os valores o mais rápido possível. Precisamos que isso seja revisto no STF. O projeto foi aprovado pelo governo federal, com convênio, a obra foi iniciada e depois ficou travada. Deu um nó no trânsito de Rio Branco. Acredito que muitas outras prefeituras enfrentam o mesmo problema. É um prejuízo muito grande”, afirmou o prefeito, que também é presidente da Associação dos Municípios do Acre. Na reeleição, o recém-filiado ao PL não deu espaço para Jair Bolsonaro em suas redes sociais.

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Em agosto, Dino suspendeu o pagamento das emendas parlamentares, dois anos após o STF ter declarado o orçamento secreto inconstitucional. O ministro encomendou um relatório da CGU sobre o destino das emendas Pix em 178 prefeituras e 22 governos estaduais mais beneficiados pela verba sem transparência nos últimos quatro anos. O documento será enviado ao Supremo nesta semana.

Ainda em agosto, Dino autorizou a execução das emendas Pix para obras em andamentos, desde que com “total transparência e rastreabilidade do recurso”, além de um plano de trabalho com atestados técnicos.