STF torna Gayer réu em ação sobre crime contra o Estado Democrático

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu uma queixa-crime contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e o transformou em réu em um processo que apura supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito e violência política. A ação é movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que também aponta prática de difamação, calúnia e injúria pelo parlamentar.

A decisão foi proferida por unanimidade pela primeira turma do STF, da qual fazem parte os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A ação de Vanderlan pede a “suspensão do exercício da função pública” de Gustavo Gayer. Ele diz que o deputado tem usado o cargo “como biombo protetivo, supostamente valendo-se da imunidade parlamentar que acredita lhe proteger”.

O senador reuniu diversas publicações feitas por Gayer nas redes sociais, nas quais ele afirma que o Brasil “não é uma democracia” e reclama de uma suposta perseguição do STF a financiadores de senadores de oposição. Em vídeo, ele diz que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é “um frouxo” e diz que ele não “se posiciona contra os avanços do Supremo” porque seus processos seriam julgados na Corte.

“Em Goiás, Vanderlan Cardoso e Kajuru, dois vagabundos que viraram as costas pro povo em troca de comissão. (…) É um absurdo o que está acontecendo. Quando você tem a interferência do jurídico [Judiciário] na escolha da presidência do Senado”, disse o parlamentar em outro trecho.

Gustavo Gayer alvo da PF

No dia 25/10, o deputado e seus assessores foram alvos da Operação Discalculia, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo foi desarticular uma suposta associação criminosa voltada para desvio de cota parlamentar, além de falsificação de documentos para criação de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

Gayer negou irregularidades e culpou o ministro Alexandre de Moraes pela busca e apreensão e chama a PF – que, segundo ele, esmurrou sua porta – de “jagunço de ditador“, numa referência ao magistrado.