Pedido de suspensão do reajuste do GDF Saúde é protocolado no TCDF

Uma representação que pede a suspensão do reajuste dos preços do GDF Saúde, plano de saúde dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), foi protocolada no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) nesta quinta-feira (7/11).

O deputado distrital Gabriel Magno (PT) assina a representação segundo a qual o GDF tem repassado menos dinheiro que o devido para manutenção do plano de saúde, em prejuízo dos servidores, que passarão pagar a mais.

O reajuste do GDF Saúde, publicado em 1º de novembro, varia entre 2,8% e 86,1%. O maior aumento incide sobre os dependentes entre 54 e 59 anos, que pagavam R$ 360 e agora deverão desembolsar R$ 670.

Na representação submetida ao TCDF, o parlamentar diz que a média dos valores do GDF Saúde cobrados dos servidores é de 31,1%, “muito superior à inflação do período de agosto de 2023, data do último reajuste, a outubro de 2024, igual a 4,47%”.

Segundo o deputado, no segundo quadrimestre de 2024, o GDF deveria repassar ao plano de saúde R$ 290,6 milhões, mas enviou R$ 213,2 milhões.

A contribuição patronal, feita pelo governo, considera a folha de pagamento dos servidores. Porém, segundo a representação, o GDF deixa de fora da conta os salários dos servidores da saúde e da educação, que são custeados em parte pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

“A interpretação da forma de cálculo prevista à contribuição patronal, conforme art. 21 da Lei n.º 3.831/2006, não autoriza o Governo do Distrito Federal em desconsiderar a folha das áreas de saúde e educação custeadas pelo FCDF da base de cálculo para repasse da parte patronal, em verdadeiro prejuízo ao patrimônio do servidor”, diz trecho da representação.

Segundo o GDF, o reajuste atende a estudos técnicos e tem como objetivo manter o equilíbrio financeiro do plano de saúde.

“A sustentabilidade financeira do Instituto é essencial para garantir a continuidade dos serviços prestados aos beneficiários do GDF Saúde”, afirmou Ana Paula Cardoso, diretora-presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas-DF), responsável pela gestão do plano.