GDF define destino de área entre a Praça do Cruzeiro e a Epia. Entenda

O lado oeste do Eixo Monumental de Brasília passará a ter cinco lotes institucionais destinados a espaços de cultura e lazer. A definição das áreas para esse fim ocorreu por meio da publicação de um decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa terça-feira (5/11).

O texto estabelece dimensões, localização, além de pontos para acesso e estacionamento. Os lotes ficarão no trecho entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), cada um com 7.125 metros quadrados (m²). Os projetos arquitetônicos das futuras edificações ainda terão de ser aprovados em concursos públicos.

Os lotes serão dispostos dois a dois, com acessos pelas vias transversais existentes. Um deles será em frente à Igreja Rainha da Paz; dois na altura das quadras 500 do Sudoeste; e os demais entre o Setor Militar Urbano (SMU) e o Cruzeiro Velho.

Um desses espaços, inclusive, está reservado para se tornar sede do Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF), segundo o Governo do Distrito Federal (GDF). O lote anteriormente proposto para esse fim acabou redefinido, de modo a garantir uma visão mais livre do pôr do sol a partir da Praça do Cruzeiro.

Vagas e limites

Cada lote terá cerca de 100 vagas de estacionamento públicas, nos moldes originais do Centro de Convenções Ulisses Guimarães e do Memorial JK, além daquelas previstas dentro das próprias edificações, em subsolo.

O GDF divulgou que os lotes serão estabelecidos com distância mínima de 100 metros entre eles e com atenção aos parâmetros de afastamento das vias locais, manutenção e acesso. Para interligar cada um deles, foi proposta uma calçada acessível com 10 metros de largura, acompanhada de uma travessia de pedestres elevada.

Serão proibidos cercamentos, com normas para acessos e manutenção em pelo menos 30% da área verde interna aos lotes, com o objetivo de preservar a paisagem verde do Eixo Monumental. Os tamanhos e alturas das edificações terão no máximo de 12 metros, podendo chegar a 20 metros com elementos de destaque ou esculturas.

Iphan

Segundo o Palácio do Buriti, a criação dos lotes era prevista pela Portaria n° 166/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e já contava com a aprovação do órgão, por meio do parecer técnico n° 31/2024.

A iniciativa já tinha sido autorizada anteriormente pela Lei Complementar n° 995/2021. Contudo, com a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), a lei foi revogada e as diretrizes foram incorporadas à nova legislação, com os parâmetros de uso e ocupação redefinidos.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) encaminhará o projeto de parcelamento do EMO à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) para o registro cartorial dos novos lotes.

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