Governo de SC suspende negociação com empresa de telemedicina e aguarda pareceres de MP e TCE

O governo de Santa Catarina decidiu suspender a negociação do serviço de telemedicina oferecido por uma empresa do Piauí sem licitação. A suspensão, segundo o executivo, ocorre até que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado se manifestem sobre a legalidade do processo.

Governo suspendeu negociação com empresa de telemedicina do Piauí – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND

A decisão foi comunicada depois que o Ministério Público cobrou explicações do governo sobre a contratação. Conforme o MP, ela estaria sendo realizada de maneira direta, sem abertura de licitação, pela Secretaria de Estado da Saúde a partir de negociação conduzida pelo Ciasc (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina).

Além disso, a empresa inaugurada em 2023, no Piauí, teria se instalado em Santa Catarina apenas três dias antes de apresentar proposta comercial para a contratação. A possível PPP (Parceria Público-Privada), segundo o governo, teria valor estipulado de R$ 500 milhões anuais e vigência estimada de dois anos para realizar 100 mil consultas de especialidades médicas e reduzir a fila de espera.

O governo estadual afirmou que trata-se de um termo de compromisso com a intenção de oferecer o serviço no futuro e que não foram aplicados recursos públicos na negociação.

“A assinatura só ocorrerá a partir do momento em que ficarem comprovados todos os benefícios esperados com a nova tecnologia para ajudar a Secretaria de Estado da Saúde a reduzir filas de especialidades médicas, como neurologia pediátrica, psiquiatria e endocrinologia”, informou em nota o Poder Executivo.