Base governista pede vistas e adia PEC contra Aborto na CCJ da Câmara

Deputados da base governista pediram vistas na análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 164/2012, conhecida como PEC do Aborto. O texto era apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, com a manobra, não será apreciado nas próximas duas sessões da Casa.

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), leu pareceu favorável à proposta. O texto tem autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO).

O texto garante a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, e não desde o nascimento do bebê.

A legislação brasileira atual proíbe o aborto, com três exceções: risco de morte para a gestante, gravidez fruto de estupro e feto anencéfalo.