“Não há dinheiro sobrando na educação”, diz procuradora em audiência

São Paulo — A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, negou, durante audiência pública sobre a PEC do manejo, realizada na manhã desta quarta-feira (13/11) na Assembleia Legislativa, que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tenha excesso de verbas e afirmou que o investimento na educação estadual está aquém do estabelecido pelo Plano Nacional de Educação.

“O problema do estado de São Paulo não é que tem dinheiro sobrando na educação. A gente não tem. O problema que temos são as mais de 5 mil escolas sucateadas. Que os meninos saem do 3º ano do ensino médio muitas vezes com o conhecimento em matemática equivalente ao do 7º ano do ensino fundamental, e do 8º e 9º anos em português”, disse Élida.

10 imagens

Protestos durante audiência sobre a PEc do manejo na Alesp

A fala da procuradora aconteceu no contexto das discussões sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) apresentado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para remanejar 5% da verba da Seduc para a pasta de saúde – mudança que representaria uma redução de até R$ 11,3 bilhões para a educação. A principal justificativa do governo para isso é que a Seduc teria um excesso de financiamento, enquanto a saúde, uma falta.

Para a procuradora, essa justificativa é insuficiente. “A PEC 9/23 do estado de São Paulo é um equívoco do ponto de vista do financiamento da educação. Não estamos aqui numa disputa fratricida entre saúde e educação, em que precisaria retirar recursos destinados à educação de São Paulo para expandir e aprimorar o financiamento da saúde”, disse Élida.

Em sua fala, Élida apresentou as planilhas de orçamento da Seduc para defender que, segundo ela, a pasta não investe na educação estadual o suficiente para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e que parte do orçamento é “sequestrado” para pagar despesas que não deveriam estar com a pasta – em especial, o pagamento de aposentadoria de servidores inativos.

“Os inativos devem ser financiados com recursos da Previdência. A forma como o estado de São Paulo ainda mantém inativos no dinheiro da educação é que explica uma parcela considerável do descumprimento das estratégias do PNE”, disse a procuradora.

Élida ainda questiona a escolha de transferência de verba entre as secretarias, que não atacaria a questão dos inativos sustentados pela Seduc. “A forma como o estado apresenta a PEC para trafegar indistintamente a verba da educação para a saúde é, na verdade, uma cortina de fumaça para ocultar o cômputo de inativos no dinheiro da educação.”

Protestos e votação

O primeiro turno de votação da PEC nº 9/2023 deverá ocorrer ainda tarde desta segunda-feira (13/11). Para ser aprovado, o texto precisa receber os votos favoráveis de pelo menos 57 dos 94 deputados estaduais. Parlamentares da base do governo consideram já ter a quantidade de votos necessária para a mudança.

Durante a audiência, houve gritaria e interrupções por parte dos manifestantes que ocupavam a galeria da Alesp (veja abaixo). Em alguns momentos, também houve ameaças de suspensão da sessão pelo presidente da Casa, deputado André Prado (PL).

“Não há dinheiro sobrando na educação”, diz procuradora em audiência

Leia também

Audiência sobre PEC que maneja verba da educação tem tumulto e gritos

Alesp fará audiência pública sobre PEC que maneja verba da Educação

PEC que maneja verba da Educação “não é prioridade”, diz Tarcísio

Novos reajustes e “PEC do manejo”: os próximos desafios de Tarcísio na Alesp

Protestos e votação

Newsletter

Obrigado

Posts recentes