Declaração final do G20 propõe cooperação para taxar super-ricos

A declaração final do G20, divulgada nesta segunda-feira (18/11) no Rio de Janeiro, abriu um espaço para os países signatários atuarem no combate às desigualdades. O documento tem, nos tópicos 19 e 20, um texto que abre caminho para a taxação dos super-ricos.

O tópico 20 diz respeitar a soberania tributária dos países, mas menciona o interesse em envolver “cooperativamente” os membros “para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto (super-ricos) sejam efetivamente tributados”.

“A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais”, diz o texto.

Ainda neste tópico, fica em aberto a possibilidade de aperfeiçoamento do mecanismo em outras reuniões do G20, inclusive, com contribuições técnicas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido que a taxação dos super-ricos precisa ser feita de maneira uniforme no mundo. O objetivo é evitar que os países que tomarem a medida percam recursos para locais onde isto não seja feito.

“Devemos agir juntos para garantir que os super-ricos paguem sua cota justa em impostos, de modo a combater a desigualdade”, afirmou no último dia 24.

Remédio

A possível solução essa questão está no próprio texto. O parágrafo 19 trata do compromisso para a promoção de uma cooperação tributária internacional. O objetivo é fazer com que a taxação seja uma ferramenta para reduzir desigualdades.

“A tributação progressiva é uma das principais ferramentas para reduzir as desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS.”

Mais adiante, a Declaração de Líderes do Rio de Janeiro faz um reconhecimento a países que fizeram reformas fiscais internas para o combate às desigualdades de promover “sistemas fiscais mais justos”.

A taxação dos super-ricos foi um dos pontos pelos quais a Argentina ameaçou não validar o texto final do encontro. Javier Milei deixou claro ser contra a medida. No entanto, houve recuo.

O texto final assinado pelos líderes também trata de um cessar-fogo na Faixa de Gaza e da necessidade de se encontrar uma saída para o fim da guerra da Rússia contra Ucrânia.

Para esta terça-feira (19/11), último dia do evento, estão previstas duas sessões. Os temas são, respectivamente, “Desenvolvimento Sustentável e Transições Energéticas” e “Sessão de Encerramento e Cerimônia de Transmissão da Presidência do G20 do Brasil para a África do Sul”.

Depois disto, haverá um almoço oficial e, na sequência, espaço para reuniões bilaterais entre os líderes.