Serviços juridícos de graça serão levados a escolas de São Sebastião

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), realizará a quarta edição do projeto Defensoria nas Escolas em São Sebastião. A ação ocorrerá na próxima segunda-feira (25/11) e terça-feira (26/11), das 9h às 16h, no Centro de Ensino Fundamental Cerâmica São Paulo, localizado na Rua 1, Lote 101 – Setor Tradicional.

O projeto tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça e oferecer serviços jurídicos à comunidade escolar, por meio da Unidade Móvel de Atendimento Itinerante. A Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF) também promoverá encontros educativos abordando direitos e deveres dos cidadãos, com foco em temas como diversidade, relações familiares e responsabilidade civil.

A edição ocorrerá durante a Semana da Maria da Penha, prevista no calendário escolar entre os dias 25 e 29 de novembro. Por conta disso, contará com a participação do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa das Mulheres (Nudem/DPDF) e da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Desde o lançamento do projeto, em abril deste ano, no Centro de Ensino Médio 1 de Planaltina, o Defensoria nas Escolas já passou por regionais de ensino do Plano Piloto, Sobradinho e Riacho Fundo, impactando mais de seis mil pessoas, entre estudantes, familiares e gestores escolares.

Paternidade Responsável

Entre as ações promovidas pela DPDF, está o projeto Paternidade Responsável, que identifica, a partir das matrículas escolares, crianças e adolescentes sem registro do nome do pai na certidão de nascimento. Com isso, a DPDF oferece assistência jurídica às mães para mediar o reconhecimento da paternidade biológica ou socioafetiva, incluindo a realização de testes de DNA na Unidade Móvel.

Se confirmado o vínculo, os resultados são utilizados para inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. Nos casos em que a mãe não deseja buscar a paternidade biológica, é possível realizar o reconhecimento socioafetivo pelo atual companheiro. A meta da DPDF é regularizar esses registros até julho de 2025.

Serviços Oferecidos

Além do reconhecimento de paternidade, o projeto oferece assistência para ações de pensão alimentícia, divórcios, regulamentação de guarda e visitas, interdições e dissoluções de união estável. Os atendimentos também incluem apoio psicossocial e conscientização em direitos, com explicações sobre os serviços disponíveis na DPDF.

O Defensoria nas Escolas segue percorrendo as regionais de ensino do Distrito Federal, buscando ampliar o acesso aos serviços jurídicos e atender as demandas da população em situação de vulnerabilidade.