MPF anuncia cotas para trans em estágio, mas depois revoga medida

O Ministério Público Federal (MPF) publicou, em 9 de outubro, uma portaria para um programa de estágio no Ministério Público da União (MPU) e na Escola Superior do Ministério Público da União. No texto, eram previstas cotas para pessoas transgênero.

Três semanas depois, o órgão soltou uma nova portaria para revogar esse trecho e manteve as vagas reservadas apenas para “minorias étcnico-raciais”. Ambos os textos tiveram assinatura do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.

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Originalmente, as pessoas trans estavam junto a essas minorias no total de cotas. Segundo a primeira portaria, seriam reservadas, “no mínimo, 10% para candidatos(as) que concorrerem ao sistema de cotas para Minorias Étnico-Raciais (população indígena, quilombolas, ciganos, povos/comunidades tradicionais), e para os(as) candidatos(as) que se declararem transgênero”.

Questionado pelo Metrópoles, o MPF alegou que a mudança ocorreu porque o ministério “decidiu adotar apenas as cotas que constam na atual legislação brasileira. Em relação à previsão de cotas para pessoas transgênero, o MPF aguarda a criação de lei específica sobre o tema”.

Esse foi o mesmo motivo para o Concurso Nacional Unificado (CNU) não ter lançado vagas recortadas para pessoas trans. O próprio MPF havia recomendado que o certame tivesse cotas para a comunidade.

“Estamos discutindo no Congresso um novo projeto de lei de cotas no serviço público. A gente precisa ampliar, sim, para outros grupos minorizados e pessoas que têm dificuldade de entrar no mercado de trabalho. Mas, no atual concurso, estamos mantendo aquelas cotas que estão previstas na legislação”, disse a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, em janeiro.

Apesar disso, as cotas para a comunidade trans têm se tornado mais comuns. Também em outubro, a Universidade de Brasília (UnB) anunciou que passará a fazer essa reserva de vagas para essa população.

Assim, a UnB se junta às universidades federais do ABC (Ufabc), do Sul da Bahia (Ufsb), da Bahia (Ufba) e de Santa Catarina (UFSC) nesse tipo de inclusão.