Jogo do Tigrinho: empresário aciona STF para não ir à CPI das Bets

O empresário Fernando Oliveira Lima, apontado como responsável pela divulgação do Jogo do Tigrinho no Brasil, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets.

O depoimento de Fernandin OIG, como é conhecido o empresário, está marcado para esta terça-feira (26/11). O empresário foi convocado para falar na CPI das Bets na condição de testemunha.

Segundo o requerimento de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a One Internet Group (OIG), empresa de Fernando, é “suspeita de facilitar operações de apostas on-line, o que levanta preocupações sobre possíveis práticas ilícitas e lavagem de dinheiro”. “A convocação de Fernando é essencial para esclarecer as operações de sua empresa e as estratégias adotadas para divulgar o jogo”, diz trecho do documento.

Em habeas corpus protocolado nesta segunda-feira (25/11), a defesa de Fernandin OIG pede liminar para dar ao empresário o direito de não comparecer na CPI das Bets; de permanecer em silêncio, caso decida ir; de ser acompanhado por advogado e com ele manter contato pessoal; de não se comprometer a dizer a verdade ou assinar qualquer termo nesse sentido; além de não sofrer qualquer constrangimento, físico ou moral, em decorrência do exercício da garantias solicitadas.

A defesa do empresário argumenta que o requerimento aponta “inequívoca suspeita da prática de crime”. “Deve-se garantir ao ora paciente o direito de não atuar, de qualquer modo, na produção de prova contra si”, diz. O processo foi distribuído à ministra Cármen Lúcia.

Instalada no dia 12 de novembro, a CPI das Bets investiga o impacto das apostas on-line no orçamento das famílias e possível associação dos jogos populares com organizações criminosas. Os trabalhos da comissão vão até abril de 2025.