Ministros do STF e STJ debatem prevenção de crises ambientais

Brasília recebe nesta segunda e terça-feira (26/11) a “I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais”. O encontro discute a aplicação da legislação em casos de crimes e outros tipos de eventos que afetam o meio ambiente e a população.

Dentre os conferencistas estão nomes como: a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, ministro Herman Benjamin.

Coordenador científico da jornada, o ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues afirmou ao Metrópoles que a ideia do evento surgiu da crescente demanda judiciária relativa a questões ambientais.

“Com o advento de uma série de eventos que podem ser atribuídos à mudança climática, então, torna ainda mais urgente o tema. É importante que os juízes estejam preparados, que tenham diretrizes de julgamento”, disse o ministro.

O ministro acrescentou que o evento vai contribuir para “parametrizar” a interpretação da legislação ambiental para os participantes, mas também, de forma indireta, para aqueles que não participam do encontro.

“A jornada não é só hoje (segunda) e amanhã. Foram apresentadas, desde o início, há três meses, 300 propostas de enunciados. Dessas 300, algumas foram rejeitadas pelas comissões, outras condensadas, duas ou mais aglutinadas em uma só, e sobraram 186 propostas, que foram discutidas hoje. Amanhã (terça), vai haver uma plenária onde esses enunciados vão ser submetidos novamente à avaliação, e daí vão sair uma série de propostas, de diretrizes”, explicou Domingues.

A programação foi aberta às 9h desta segunda e se encerra às 13h da terça-feira. Até lá serão realizadas palestras, comissões de trabalho e reuniões plenárias.

As comissões serão três com os seguintes temas: “Responsabilidade Civil, Administrativa e Criminal em desmatamento e queimadas no contexto das mudanças climáticas”, “Responsabilidade Civil, Administrativa e Criminal em crises hídricas no contexto das mudanças climáticas” e “Gestão Judicial de litígios e demandas estruturais no contexto das mudanças climáticas”.

Foram abertas 300 vagas tendo como público-alvo ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, membros do ministério público, advogados da União, procuradores, defensores públicos, advogados, professores universitários e especialistas convidados.

O evento tem duração de 12 horas e é realizado na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília.

O evento é 100% presencial e vai permitir a emissão de certificados para aqueles que registrarem frequência mínima de 75%. Conforme a organização, os documentos estarão disponíveis 10 dias após o evento e poderão ser emitidas pela internet.