Sindicato de advogados aciona MPSP contra Tarcísio por violência da PM

São Paulo — O Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP) acionou o  Ministério Público (MPSP) contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e pediu a abertura de investigação para apurar negligência e omissão na política para segurança pública estadual e discursos de incentivo à violência policial.

A medida da entidade sindical foi adotada em razão dos recentes casos de violência policial que resultaram no afastamento de dezenas de policiais militares e geraram uma série de críticas ao atual secretário da pasta, Guilherme Derrite, além de abrir uma crise na gestão estadual.

Ao requerer a instauração de inquérito civil, o sindicato propôs à Promotoria que, além de analisar um requerimento de indenização por dano moral social difuso — tendo em vista que as ações perpetradas pelo governador configuraram grave violação a direitos humanos fundamentais — também avaliem a responsabilização do chefe do Executivo paulista na condução da segurança pública do estado.

O documento é assinado pelos advogados Marcus Seixas e Ana Marchiori, presidente e vice da entidade, respectivamente.

“O Ministério Público e o Poder Judiciário precisam tomar medidas urgentes, para que os perceptíveis equívocos na condução da Segurança Pública, em São Paulo, tenham um fim. Além disso, as ações equivocadas do governador, autoridade máxima da Polícia no Estado, têm tido significativo efeito na sociedade, e, desta forma, o mesmo deve ser responsabilizado”, diz o texto publicado pela entidade (veja abaixo).

A representação foi apresentada à Promotoria especializada em Diretos Humanos, no último dia 13 de dezembro.

 

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Crise na segurança pública

Casos de abusos em abordagens e violência envolvendo policiais militares têm repercutido negativamente na sociedade paulista desde novembro passado, a ponto de provocar um “mea culpa” por parte do governador Tarcísio.

A crise na segurança pública da atual gestão teve como um de seus primeiros casos emblemáticos a morte do menino Ryan da Silva Andrade Santos, de 4 anos, ocorrida no dia 6 de novembro, durante uma operação policial no Morro do São Bento, em Santos, no litoral sul do estado.

Desde então, houve uma sucessão de ações questionadas por especialistas em segurança pública que provocaram desgaste na pasta comandada por Guilherme Derrite. Entre as mais polêmicas, estão A morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas, de 22 anos, baleado durante uma abordagem dentro de um hotel na Vila Mariana, zona sul da cidade, no dia 20 de novembro.

No início de dezembro, a crise se agravou após a ação de policiais militares que jogaram de uma ponte o manobrista Marcelo Barbosa Amaral, de 25 anos, durante uma abordagem na zona sul da capital.

O soldado Luan Felipe Alves Pereira, do 24º BPM/M (Batalhão de Polícia Militar – Metropolitano), identificado como o agente que agrediu com um cassetete e também jogou o rapaz da ponte, foi preso preventivamente.

Já outra notícia jogou luz sobre a atuação das polícias no estado, em especial da PM. O MPSP afirma ter desarticulado um esquema de extorsão contra comerciantes autônomos no Brás, no centro de São Paulo. A Operação Aurora cumpriu, nessa segunda (16/12), 15 mandados de prisão preventiva, sendo seis contra policiais militares acusados de fazer parte do esquema. Os policiais foram presos no início da manhã.

Mudança de discurso

Tarcísio, que já declarou não estar “nem aí” para a letalidade policial e que, durante a campanha de 2022, chegou a dizer que acabaria com o uso de câmeras corporais no fardamento da tropa, já recuou. Em declarações mais recentes, o governador passou a defender a ampliação do programa.

“Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão. Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tive. Hoje estou plenamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial. Vamos não só manter o programa, como também ampliá-lo”, afirmou o chefe do Executivo estadual, que já prometeu redesenhar a PM paulista.

O Metrópoles solicitou posicionamento do governo estadual sobre a representação do SASP. O espaço está aberto.