Prazo para Refis com isenção de juros e multa acaba nesta semana

A Prefeitura de São Carlos, por meio das unidades dos Serviços Integrados do Município (SIM), continua atendendo a população que quer quitar seus débitos fiscais e usufruir de desconto de 100% nas multas e juros pelo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A oportunidade vai até a próxima sexta-feira (20/12) e possibilita que pessoas físicas e jurídicas que têm débitos com a Prefeitura, inscritas ou não em dívida ativa, regularizem sua situação com pagamento à vista.

O secretário-adjunto municipal de Receitas e Rendas, Marcio Faustino, aborda mais detalhes do programa. “O REFIS teve início em 29 de outubro, foi prorrogado até 30 de novembro e agora até 20 de dezembro. Este é o prazo final e é válido para pagamento à vista dos débitos inscritos ou não em dívida ativa, desde que este débito esteja vencido. Então, por exemplo, quem tem um IPTU de 2024 que esteja com as parcelas vencidas pode vir até o SIM e quitar o débito sem multa e sem juros, evitando que este débito seja inscrito em dívida ativa”, explica Faustino.

Até o momento, já foram emitidas mais de 8 mil guias de renegociação de imposto por meio do REFIS, resultando em um valor negociado de aproximadamente R$13 milhões.

Vale lembrar que o programa atual é aplicável somente às dívidas com a Prefeitura, não sendo extensivo às autarquias e fundações. Para renegociações ou mais informações, o contribuinte pode agendar um horário em uma das unidades do SIM por meio do site da Prefeitura (www.saocarlos.sp.gov.br) ou mesmo se dirigir diretamente a uma destas unidades para atendimento (SIM Centro – esquina da Rua Dona Alexandrina com a Rua Major José Inácio; SIM Vila Prado – Rua Bernardino de Campos, 636 ou; SIM Cidade Aracy – Av. Regit Arab, 205).

Fonte: São Carlos Agora. Leia o artigo original: Prazo para Refis com isenção de juros e multa acaba nesta semana