Edital destina até R$ 300 milhões para o Programa Cisternas no Semiárido

Um novo edital do Programa Cisternas vai investir até R$ 300 milhões em recursos federais para a implantação de tecnologias sociais de acesso à água no semiárido nordestino. Na terça-feira, 20 de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou o documento para a seleção de propostas de órgãos da administração pública dos estados do Nordeste — Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

“O edital estabelece critérios de avaliação específicos, ao mesmo tempo em que qualifica a aplicação destes recursos, uma vez que vincula sua liberação à execução das ações apresentadas nas propostas de trabalho”, explica Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS.

A grande novidade é que o edital terá duas etapas: a primeira, referente ao enquadramento das propostas e a segunda, à priorização. A alocação dos recursos será de acordo com a qualidade do projeto apresentado pelos estados, considerando os parâmetros analisados pela comissão de seleção.

Para Lilian Rahal, a nova forma de seleção permite aprimorar a execução dos recursos destinados ao acesso à água. “O edital estabelece critérios específicos, ao mesmo tempo em que qualifica a aplicação dos recursos, porque vincula a liberação à execução das ações apresentadas nas propostas de trabalho”.

A seleção será para cisternas de água voltada para consumo humano, produção de alimentos e inclusão social e produtiva. Ao todo, O Governo Federal vai investir até R$ 300 milhões, considerando o valor mínimo do repasse, de R$ 5 milhões, para as propostas selecionadas na fase de enquadramento e os valores máximos, que podem variar de R$ 10 milhões a R$ 80 milhões, a partir da análise feita na etapa de priorização, dependendo da demanda de comunidades e famílias por água nos territórios mais vulneráveis.

A primeira etapa verifica a adequação da proposta de trabalho ao edital. A segunda tem como objetivo promover a distribuição eficiente dos recursos em propostas que amplifiquem os resultados da implementação das cisternas com ações, projetos e programas desenvolvidos no estado para promover a segurança alimentar e nutricional e estimular a geração de trabalho e renda de famílias em situação de vulnerabilidade nas áreas rurais da região do semiárido.

Também são aspectos considerados para a priorização dos recursos o direcionamento do atendimento para municípios e populações mais vulneráveis, a exemplo de povos e comunidades tradicionais, que demonstrem capacidade de gestão e acompanhamento efetivo, que apresentem possíveis instâncias e mecanismos de governança, participação social, monitoramento e avaliação.

Inovação

A segunda etapa do edital é uma inovação por estabelecer critérios de priorização de recursos. Após a fase de enquadramento, os proponentes serão convocados a participar de Mesa Técnica para apresentar a proposta de trabalho. A priorização corresponde à definição e à alocação dos recursos orçamentários e financeiros para cada proposta de trabalho, considerando a qualidade do projeto.

Semiárido

No Brasil, o semiárido abrange, atualmente, 1.427 municípios, com uma população de 31 milhões de pessoas. A região convive com prolongados períodos de seca e tem déficits hídricos significativos, considerando que o volume de chuva, em média de 200 a 800 milímetros anuais, é menor que o índice de evaporação (3.000 milímetros anuais). O semiárido também possui reduzida capacidade de absorção de água, devido a pequena profundidade do solo. Estima-se que mais de 90% das chuvas não são aproveitadas, em razão da evaporação e escoamento superficial.

Fonte: Secom.gov com informações da Ascom MDS