SP: por 1 voto, Câmara não vota últimos projetos e sessão retoma na 6ª

São Paulo — A Câmara Municipal de São Paulo vai retomar nessa sexta-feira (20/12) a sessão para votação dos últimos projetos do ano.

Nessa quarta (18/12), o presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), levou para discussão os textos que precisam de maioria qualificada com o intuito de encerrar as votações com a aprovação do orçamento.

O PL 799/2024, que trata da ampliação de um aterro sanitário na zona leste da cidade, no entanto, não conseguiu a aprovação por causa de um voto e ficou pendente de votação. Com isso, por volta da 0h, as lideranças decidiram retomar a sessão na manhã de sexta-feira, já que nesta quinta-feira (19/12) ocorre a diplomação dos vereadores eleitos no Memorial da América Latina.

Além do PL do aterro, que inclui um jabuti do Poder Executivo que libera a emissão de ruídos em shows e eventos, outro projeto na pauta é um PL de 2018 que prevê mudanças na lei de zoneamento da avenida Pacaembu. O texto também recebeu emendas de vereadores para alteração das regras de construção em outras regiões da cidade.

Votação do orçamento

Por fim, os vereadores ainda precisam votar o orçamento da cidade para 2025. O relatório final da peça orcamentária, no valor de R$ 125 bilhões, foi aprovada pela Comissão de Finanças e Orçamento e agora vai a plenário.

Na penúltima sessão do ano, os vereadores aprovaram projetos como o que altera regras do funcionalismo municipal; o que autoriza empréstimo de até R$ 10 bilhões pela prefeitura; e o que altera a meta de eletrificação da frota de ônibus.

A Câmara ainda aprovou a proposta que mexe na legislação do Plano de Intervenção Urbana Setor Central, prevendo a regularização de imóveis localizados na região do centro da capital. E também o PL que prevê o Plano de Intervenção Urbana Arco Pinheiros.