Nikolas Ferreira será relator de projeto de Érika Kokay sobre fake news

Brasília – Nos últimos dias como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) indicou Nikolas Ferreira (PL-MG) como relator de um projeto de lei que visa combater fake news em períodos eleitorais. A proposta foi apresentada pela petista Érika Kokay (DF) e prevê penas de reclusão e multa para a prática.

O texto, elaborado em junho de 2024, estabelece sanções para a divulgação em massa de informações sabidamente falsas, com o objetivo de proteger o processo eleitoral no Brasil.

Projeto foca no combate à desinformação

A proposta de Érika Kokay determina a criminalização de “disseminar fatos sabidamente inverídicos, capazes de comprometer o processo eleitoral”. As penas sugeridas variam de dois a seis anos de reclusão, além de multa.

A deputada justificou a medida citando o impacto da desinformação no cenário político brasileiro. “Vivemos um momento preocupante, em que a desinformação se confunde com liberdade de expressão para atacar instituições e destruir reputações”, argumentou Kokay no texto do projeto.

Indicação de relatoria gera debate

A nomeação de Nikolas Ferreira como relator ocorreu na quarta-feira (18/12), dias antes do encerramento do ano legislativo, marcado para a sexta-feira (20/12). Contudo, o projeto deverá ser debatido apenas em 2025.

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Se Nikolas Ferreira não for indicado como membro da CCJ no próximo ano, caberá ao novo presidente da comissão escolher um novo relator para o projeto.

Prazos e contexto político

O projeto foi enviado à CCJ logo após sua apresentação, em junho de 2024, mas a definição do relator só ocorreu no final do ano. O calendário legislativo, que se encerra nesta semana, impede avanços na análise ainda em 2024.

Entenda o projeto de combate às fake news

• Proposta: Criminalização da disseminação de fake news durante as eleições.
• Autor: Deputada Érika Kokay (PT-DF).
• Relator: Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
• Pena prevista: Reclusão de dois a seis anos, além de multa.
• Impacto: Busca proteger o processo eleitoral contra desinformação.
• Próximos passos: Discussão e votação previstas para 2025.

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