Deputados aprovam projeto de restruturação da Secom

Com a finalidade de seguir com o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população, o Poder Executivo enviou à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), dentre outras propostas, a reforma administrativa de parte dos órgãos que compõem o Governo do Estado. O PL foi aprovado pelos deputados estaduais durante a sessão desta quinta-feira, 19, e prevê, além de outros pontos, a transformação da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), até então vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, em Secretaria de Estado. Com isso, a pasta passa a ter maior autonomia orçamentária e capacidade de articulação, ganhando mais força para dar seguimento ao trabalho de promoção da transparência das informações públicas e interação com a sociedade.

Conforme apontado no documento enviado aos parlamentares, a Comunicação Social desempenha um papel essencial para disseminação de informações relevantes à população. Para o secretário de Estado da Comunicação Social, Cleon Nascimento, a reforma apenas confirma esse entendimento. “Desde o início da gestão, o governo tem demonstrado, de diversas formas, que está comprometido com os princípios que regem a Comunicação Pública: ética e transparência. A transformação da Secom em Secretaria de Estado é reflexo de uma gestão focada no fortalecimento de categorias profissionais, diálogo com o cidadão e transparência”, justifica o gestor.

Ainda de acordo com o secretário, antes mesmo de se tornar Secretaria de Estado, a Secom tem desempenhado um papel fundamental para a qualidade da informação repassada ao povo sergipano. “O Governo do Estado acredita que, ao realizar melhorias concretas para a população e informar sobre essas ações com clareza e transparência, podemos envolver a sociedade sergipana de forma mais ativa nas mudanças sociais. Isso garante que as pessoas tenham mais conhecimento para buscar seus direitos e, assim, contribuímos para o fortalecimento da democracia em nosso estado”, afirmou Cleon.

Além do serviço prestado à população, a Secom é responsável por articular toda a Comunicação Pública pertinente à gestão estadual. A pasta foi recriada em 2023, com o início do atual governo, sendo um órgão estratégico para a estrutura orgânico-administrativa do governo que tem como finalidade aproximar a administração estadual e as organizações de imprensa. Exemplos disso são o Encontro de Aperfeiçoamento na Comunicação do Estado (E-Com) e o ‘Café Ponto Gov’, eventos estratégicos criados pela pasta.

O primeiro tem o objetivo de aprimorar a atuação dos profissionais de comunicação que estruturam as assessorias da administração estadual. Até o momento, foram realizadas duas edições do E-Com – a primeira em 2023 e a segunda em 2024 –, com a participação de diversos profissionais da área, como jornalistas, radialistas, fotógrafos, publicitários, designers, relações públicas, cinegrafistas e estagiários, além do próprio governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, e secretários e secretárias de Estado, bem como gestores dos órgãos públicos.

Já o ‘Café Ponto Gov se trata de uma série de coletivas de imprensa periódicas, nas quais são apresentados balanços das ações governamentais. Os encontros com a imprensa integram projeto de ampliar a interação do governador Fábio Mitidieri com veículos de comunicação e com a sociedade. Até o momento, já foram realizadas oito edições do ‘Café Ponto Gov’.

Competências

Com a sanção da legislação, à Secom, enquanto Secretaria de Estado, tem a responsabilidade pelo planejamento, organização, execução, acompanhamento, monitoramento, inovação e propagação de canais para o diálogo de uma comunicação pública, institucional e política com a população sergipana sobre as ações das políticas públicas, bem como as de comunicação social e integrada, além do marketing institucional de políticas públicas e de governo.

Também competirá à pasta promover a assistência ao Governo do Estado nas áreas de programação, de promoção e de realização das atividades de publicidade governamental; a promoção, a organização, a execução e o acompanhamento da política pública governamental relativa ao desempenho, à expansão e ao desenvolvimento das atividades ligadas à comunicação social do Governo do Estado com inovação e convergência midiática; o assessoramento especial de imprensa e divulgação.

Além disso, a Secom passa a atuar como órgão central do Sistema de Comunicação Social do Poder Executivo, compreendendo a coordenação das assessorias de Comunicação de secretarias, órgãos e entidades que fazem parte da estrutura organizacional do Poder Executivo estadual. É ainda de responsabilidade do órgão a articulação da política de comunicação social e institucional do Governo do Estado de forma integrada e com interesse público; e a programação, a organização e a coordenação de eventos de participação e repercussão social promovidos pelo Poder Público Estadual.

Funsecom

O projeto de reforma administrativa também dispõe sobre a estruturação organizacional da Fundação Sergipana de Comunicação (Funsecom), responsável pelo aprimoramento da comunicação pública no Estado. A fundação tem como finalidade a promoção, organização, execução e administração, abrangendo operacionalização de programas e projetos de desenvolvimento e expansão das ações e atividades de comunicação, por meio do sistema de Rádio, Televisão e Internet.