Câmara reembolsa gastos milionários em bebidas e viagens com cotas parlamentares em 2024

Brasília – A Câmara dos Deputados gastou R$ 212 milhões em reembolsos de cotas parlamentares em 2024, destinados aos 513 deputados.

Esses recursos são voltados ao exercício legislativo, mas levantaram debates por cobrir despesas questionáveis, como consumo de bebidas alcoólicas e viagens a destinos turísticos.

Um levantamento do Estadão revelou que, além de valores regulares como aluguel de escritórios e deslocamentos, reembolsos incluem itens como taças de vinho e viagens a locais como Bonito (MS). Deputados, como Giovani Cherini e Carla Zambelli, justificaram as despesas, alegando erros ou fins políticos.

Casos de reembolso controversos

Em junho, Giovani Cherini (PL-RS) foi ressarcido em R$ 286,62 por uma refeição no Uruguai, que incluía taças de vinho. O deputado afirmou que o erro partiu da Câmara. Já Pedro Aihara (PRD-MG) solicitou reembolso por bebidas alcoólicas em cinco ocasiões, sendo aceitas três vezes. Ele reembolsou os valores após a polêmica.

Outro episódio envolve Carla Zambelli (PL-SP), que utilizou a cota para financiar passagens aéreas a Bonito (MS), alegando participação em evento político. Contudo, imagens mostram a deputada em atividades turísticas.

Investigações em andamento

A Polícia Federal realizou buscas relacionadas a desvios nas cotas. Em outubro, investigaram Gustavo Gayer (PL-GO) por associação criminosa. Em dezembro, focaram nos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), apontando indícios de esquemas com empresários para desviar recursos. Ambos negaram irregularidades.

Uso das cotas em números

Os maiores gastos registrados incluem:

• Divulgação parlamentar: R$ 81,8 milhões
• Aluguel de veículos: R$ 37,9 milhões
• Passagens aéreas: R$ 31,3 milhões
• Manutenção de escritórios: R$ 29,2 milhões

Átila Lins (PSD-AM) lidera os reembolsos, com R$ 577,2 mil, destacando despesas com fretamento de aeronaves.

Deputados podem ganhar o reembolso da Câmara via cota parlamentar caso gaste dinheiro com:

• passagens aéreas (foram gastos R$ 31,3 milhões);
• conta telefônica do telefone funcional do deputado, dos gabinetes, dos escritórios nos Estados e dos imóveis funcionais (foram gastos R$ 25,8 milhões);
• Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar — caso de aluguel de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, etc. (foram gastos R$ 29,2 milhões);
• Assinatura de publicações, como jornais (foram gastos R$ 71,5 mil);
• Alimentação exclusivamente do deputado (foram gastos R$ 1,1 milhão);
• Hospedagem, exceto no Distrito Federal (foram gastos R$ 3,3 milhões);
• Locação ou fretamento de aeronaves (foram gastos R$ 1,8 milhão);
• Locação ou fretamento de veículos, com limite de R$ 12.713,00 mensais e permitida contratação de seguro (foram gastos R$ 37,9 milhões);
• Locação ou fretamento de embarcações (foram gastos R$ 221,7 mil);
• Serviços de táxi, Uber, pedágio e estacionamento, com limite de R$ 2.700 mensais (foram gastos R$ 1 milhão);
• Passagens terrestres, marítimas ou fluviais (foram gastos R$ 116,7 mil);
• Combustíveis e lubrificantes, com limite mensal de R$ 9.392 (foram gastos R$ 20,9 milhões);
• Serviços de segurança de empresas especializadas, com limite de R$ 8.700,00 mensais (foram gastos R$ 1,38 milhão);
• Divulgação da atividade parlamentar, com a exceção dos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato (foram gastos R$ 81,8 milhões);
• Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada, com limite mensal de R$7.697,17 (foram gastos R$ 54,9 mil);
• Complementação de auxílio-moradia, com limite mensal de R$ 4.148,80 (não houve gasto do tipo);
• Aquisição de tokens e certificados digitais (foram gastos R$ 14,6 mil).

Entenda o caso: reembolsos na Câmara dos Deputados

• A cota cobre despesas ligadas à atividade parlamentar, como transporte e comunicação.
• Casos polêmicos, como reembolsos por bebidas, geraram debates sobre fiscalização.
• A Polícia Federal investiga suspeitas de desvios envolvendo agentes públicos e empresários.
• Apesar das regras claras, erros e omissões no controle das notas fiscais têm sido recorrentes.

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