Concessionárias de energia estão na mira do Ministério da Justiça

Concessionárias de energia estão na mira do Ministério da Justiça. Melhorar o serviço prestado pelas empresas está entre a lista de prioridades da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em 2024.

Vinculada ao Ministério da Justiça, a Senacon planeja propor Termos de Ajuste de Conduta contra as companhias que prevejam multa individual para cada apagão registrado.

Entre os pontos que serão tratados no Termo de Ajuste de Conduta está também a assistência precária que as distribuidoras prestam para clientes que ficam sem luz.

Junto com as companhias aéreas, as empresas de energia elétrica são as que mais acumulam reclamações nos canais da Secretaria Nacional do Consumidor.

Em dezembro de 2023, após o apagão da Enel em São Paulo, que durou mais de uma semana, a Senacon abriu um processo administrativo contra a empresa. No processo, a pasta chegou a ameaçar ir à Justiça para retirar a concessão da distribuidora.