Moto por app: 99 entra com mandado na Justiça para manter serviço

São Paulo — A empresa 99 entrou com mandado de segurança na Justiça para manter a oferta do serviço de transporte de moto por aplicativo na cidade de São Paulo. A medida ocorre após o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), da prefeitura da capital, notificar a plataforma determinando a suspensão imediata do serviço.

Entenda o caso

• Proibido desde janeiro de 2023 por um decreto do município, a modalidade de mototáxi por aplicativo virou tema de disputa judicial entre a prefeitura e a 99 após a empresa anunciar, nessa terça-feira (14/1), a retomada no serviço em bairros fora do centro expandido.
• “A 99 esclarece que a Prefeitura pode regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não pode proibir uma categoria que é permitida por uma legislação federal. Esse entendimento é corroborado por 20 decisões judiciais em todo o Brasil”, afirmou a empresa em nota.

• O município alega que o serviço pode aumentar as mortes no trânsito da cidade e promete ir à Justiça para barrar a iniciativa da 99.
• O prefeito Ricardo Nunes (MDB) chegou a chamar a empresa de “irresponsável” e “desgraçada”, afirmando que a volta dos mototáxis por aplicativo vai causar uma “carnificina” na cidade.
• “A Prefeitura instituiu em 2023 um Grupo de Trabalho que analisou a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros, concluindo que a implantação deste modal seria um grande risco para a saúde pública“, afirmou a prefeitura, em nota.
• De acordo com a gestão municipal, foram ouvidos especialistas da CET, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e representantes das empresas de aplicativos, incluindo a 99 e a Uber, entre outros, para elaboração do parecer.