Nunes barra proposta que liberava compra de ônibus a diesel para frota

São Paulo — O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou, nesta quinta-feira (16/1), um projeto de lei do ex-vereador Milton Leite (União), que estabelece metas de redução de uso de combustíveis fósseis nos ônibus da capital. Nunes vetou o artigo que permitia a compra de veículos a diesel.

• A nova lei é uma segunda alteração na que estabelece a Política Municipal de Mudança do Clima, de 2009. Ela mantém a meta de cessão das emissões totais de combustíveis fósseis pela frota até 2038, mas retira o objetivo intermediário, que estabelecia a redução de 50% das emissões até 2028, período do mandado do atual prefeito;
• Segundo a lei, até 2038 também deverá ter uma redução mínima de 95% do material particulado, como de óxidos de nitrogênio (NOx);
• Também foi retirado o trecho que previa, para 2028, uma redução mínima de 90% de material particulado (MP) e de 80% de óxidos de nitrogênio (NOx) em relação ao total de emissões totais das frotas em 2016;
• Nunes vetou o trecho que permitia que as empresas de ônibus seguissem comprando carros movidos a diesel. Todas as novas unidades adquiridas deverão ser movidas por combustíveis de menor impacto poluidor;
• As empresas de ônibus terão 90 dias, a partir da promulgação da lei, para apresentar para a Enel e Comgás demandas de infraestrutura para a reestruturação da frota. As concessionárias serão responsáveis por providenciar a infraestrutura para o abastecimento dos carros movidos à eletricidade e a gás;

Nunes vetou os pontos mais controversos do projeto de lei apresentado por Milton Leite. Em dezembro de 2024, o então presidente da Câmara dos Vereadores propôs um PL que adiava para 2054 a meta de redução de dióxido de carbono na cidade.

Após passar em tempo recorde nas Comissões da Casa e ser aprovada em primeiro turno, o texto repercutiu na imprensa e Leite recuou na alteração da data, mas manteve o artigo que permitia novos ônibus movidos a diesel.

Na justificativa no veto, o prefeito escreveu que “ao permitir o ingresso de metade da frota de veículos com propulsores abastecidos com combustíveis fósseis, inclusive o diesel, resultaria em prejuízos significativos à saúde da população”, gerando uma pressão significativa no Sistema de Saúde municipal.