MP-BA instaura inquéritos para apuração de políticas públicas e crimes ambientais em Valença, Cairu e Tancredo Neves

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Valença, anunciou nesta segunda-feira (20) a instauração de diversos inquéritos civis para investigar supostos crimes ambientais, fiscalizar políticas públicas de educação e acompanhar a implementação de políticas públicas em Valença, Cairu e Tancredo Neves.

No município de Valença, o MP-BA irá acompanhar questões como:

• Pagamentos de contratos municipais;
• Oferta de transporte escolar na rede pública;
• Fiscalização de vagas em creches e pré-escolas;
• Cobertura vacinal;
• Prevenção e combate à poluição sonora.

Em Cairu, os inquéritos incluem a apuração de medidas relacionadas à prevenção de queimadas e ao despejo irregular de esgoto no mar, visando garantir a preservação ambiental na região.

No município de Tancredo Neves, as investigações do MP-BA estarão voltadas à garantia dos direitos à saúde e à educação de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), assegurando o cumprimento das obrigações públicas em relação a esse atendimento.

Bahia Notícias

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