Nunes veta mudanças no zoneamento aprovadas pela Câmara de SP

São Paulo — O prefeito Ricardo Nunes (MDB) vetou, nesta quarta-feira (22/1), o projeto de lei que alterava a Lei de Zoneamento em diferentes pontos de São Paulo.

O texto original, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), tinha como proposta original a alteração de uma área específica na zona oeste da cidade. Era um PL de 2018, mas recebeu diversas emendas e foi aprovado em votação na reta final da atividade legislativa de 2024.

O veto de Nunes já era esperado. Na justificativa, o prefeito argumentou que o PL seria uma segunda modificação na lei de zoneamento em um mesmo ano – em julho de 2024, a Câmara já havia aprovado uma outra revisão.

Além disso, o prefeito argumentou que o projeto violava o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

O que aconteceu

• O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) vetou, nesta quarta-feira (22/1), Projeto de Lei que alterava Lei de Zoneamento;
• Projeto de Lei nº 521/2018 previa alteração do zoneamento de um lote na Avenida Pacaembu;
• Em dezembro, o PL foi aprovado na Câmara Municipal após receber 34 emendas parlamentares para a alterações do zoneamento em diversos pontos da cidade;
• O veto do prefeito ao PL já era esperado.

Proposta de revisão

O PL do vereador Rodrigo Goulart foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2024 após receber 34 emendas que previam mudanças do zoneamento de diversos pontos da cidade.

O projeto original, que previa mudanças no zoneamento de um lote na Avenida Pacaembu, era considerado sem efeitos práticos – a área já havia sido contemplada pela mudança anterior da lei de zoneamento – mas foi usado para  inclusão de mudanças em áreas específicas do zoneamento da cidade.

Em algumas delas, os parlamentares pediam a transformação de ruas ou quadras em Zonas de Estruturação Urbana, conhecidas como os eixos de transporte, áreas que ficam próximas de corredores de ônibus, estações de metrô e trens.

Além disso, as alterações autorizavam a construção de prédios em áreas onde atualmente só são permitidos casas ou comércios baixos em regiões como a Capela do Socorro, Vila Gea (zona sul), Itaquera, Jurubatuba e Vila Cisper.