Terras indígenas: saiba quem serão os alvos da força policial da Funai

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) agora tem ao seu lado forças policiais para proteger as terras indígenas. Nesta segunda-feira (3/2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que permitiu à fundação ter poder policial.

Quais são os alvos da força policial da Funai?

• Quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras.
• Quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades sem a devida autorização.
• Quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.
• A Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas e evitar a ocupação ilegal de suas terras.

Os policiais devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.

O decreto também dá direito à Funai de restringir o acesso a terras, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.

A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai. A Funai também pode pedir apoio aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal e às Forças Armadas.

 

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(Com informações da Agência Brasil)