Torturador ídolo de Bolsonaro, Brilhante Ustra pode perder cargo póstumo

Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que dois ex-agentes da ditadura militar, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, tenham seus vínculos com a administração pública revogados. Os dois foram identificados como participantes de atos de tortura no Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) entre 1970 e 1976 e já faleceram.

A decisão pode impactar o pagamento de benefícios e pensões a familiares. O subprocurador Aurélio Rios defende a retirada dos vínculos argumentando que a legislação vigente proíbe que servidores responsáveis por agressões a cidadãos mantenham ligações com a administração.

Pedido da PGR e impactos

A Lei nº 1.711/1952 prevê a demissão de servidores que cometam violações contra civis. Com base nessa legislação, o pedido também reforça a necessidade de reconhecimento da imprescritibilidade de ações que responsabilizem agentes da ditadura.

Segundo Aurélio Rios, a medida não busca apenas reparar danos morais ao Estado, mas também garantir justiça histórica para a sociedade brasileira, que sofreu repressão durante o período militar.

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Vínculo de Ustra com Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos maiores admiradores de Carlos Alberto Brilhante Ustra. Bolsonaro declarou que o livro “Verdade Sufocada“, escrito por Ustra, é seu “livro de cabeceira“. Além disso, o ex-presidente já se referiu ao militar como “herói nacional” e afirmou que ele era o “pavor de Dilma Rousseff“. Durante a ditadura, a ex-presidente foi torturada nas dependências do DOI-Codi.

Revisão da Lei da Anistia

A PGR também encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revisar a aplicação da Lei da Anistia no caso dos militares envolvidos na morte do ex-deputado Rubens Paiva, ocorrido em janeiro de 1971 no DOI-Codi.

Cinco militares estão citados no processo:

• José Antônio Nogueira Belham
• Rubens Paim Sampaio
• Raymundo Ronaldo Campos
• Jurandyr Ochsendorf
• Jacy Ochsendorf

O pedido da PGR busca reverter uma decisão do STJ, que suspendeu a tramitação do processo criminal contra os acusados com base na Lei da Anistia.

Entenda o caso: revisão de vínculos de ex-agentes da ditadura

• A PGR pede que os ex-coronéis Ustra e Audir Santos Maciel percam oficialmente o vínculo com a administração pública.
• A decisão pode impactar benefícios e pensões de familiares.
• A Lei nº 1.711/1952 prevê a demissão de servidores por atos violentos contra civis.
• Bolsonaro já declarou Ustra como um “herói nacional” e o considerava um ídolo.
• A PGR também questiona a aplicação da Lei da Anistia para casos de crimes cometidos durante a ditadura.

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