CNJ vai investigar caso de jovem sem filhos preso por “dever pensão”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar o caso do vendedor Gustavo Lopes, 20 anos, que não tem filhos, mas preso equivocadamente por “dever pensão alimentícia”. A Corregedoria Nacional de Justiça vai abrir um procedimento administrativo para apurar a conduta dos magistrados envolvidos no processo, que levou o jovem a ficar por mais de 24 horas em uma cela com 22 detentos.

“O CNJ reconhece a gravidade do ocorrido e ressalta a importância da audiência de custódia, implementada em todo Brasil pelo próprio Conselho, na reparação imediata do erro. Além disso, devido a recorrentes inconsistências na inserção de informações pelos tribunais no BNMP [Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões], a instituição estuda medidas para aperfeiçoar os procedimentos executados pelas Cortes”, comunicou.

O que aconteceu

• Gustavo foi preso em 28 de janeiro, em casa, em Taguatinga (DF), acusado de não pagar pensão alimentícia.
• Mesmo com provas de que não tem filhos e questionando a prisão, o jovem acabou encarcerado.
• Ele estava sozinho em casa quando foi detido. A família do jovem não foi avisada sobre a prisão pela Justiça nem pela polícia.
• Mãe da vítima, a aposentada Jane Santana, 60, fez um empréstimo para conseguir contratar alguém para defendê-lo judicialmente.
• O advogado Marco Barbosa constatou que o processo teve início em São Paulo, em 2017, quando Gustavo tinha 12 anos.
• O mandado de prisão, que é mais recente, partiu da Justiça de Minas Gerais.
• O vendedor foi solto na manhã da última quarta-feira (29/2), após audiência de custódia.
• No entanto, ele ainda precisou por mais algumas horas, até que a Justiça mineira emitisse o alvará de soltura.
• A família e a defesa de Gustavo ainda tentam entender qual erro levou à prisão dele e pretendem cobrar indenização do Estado.

Atualmente, Gustavo ainda vive uma mistura de sentimentos: alívio, por estar em liberdade; incerteza, por não ter ideia de como foi parar na cadeia; e revolta, pela injustiça que enfrentou. “Eu dividi cela com 22 detentos. É muito ruim ser preso sem ter feito coisa alguma. Não tinha por que eu estar lá”, desabafou o jovem.

Em entrevista ao Metrópoles Gustavo também contou sobre o momento em que foi surpreendido por policiais, em casa, na tarde de 28 de janeiro último. “Os agentes chegaram falando que havia um mandado de prisão em aberto contra mim por não pagamento de pensão. Eu questionei isso e disse que não tenho filhos”, começou o jovem.

“Mesmo assim, fui levado à delegacia e fiquei preso até depois da audiência de custódia, no dia 29”, prosseguiu. “Eu era o mais novo lá [na cadeia]. Os homens tinham entre 25 a 60 anos, em média.”

Faltam explicações

O erro judicial foi detectado pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). “E, para que o processo tenha se iniciado em 2017, eu deveria estar devendo a tal pensão desde o ano anterior, em 2016, quando eu tinha 11 anos. Não faz o menor sentido”, ressaltou o vendedor.

Além de o processo ser de oito anos atrás, o mandado de prisão partiu recentemente da Vara de Execução de Minas Gerais. O advogado contratado pela família contou que a ordem judicial partiu da cidade de Igarapé. “Então, quando fomos pesquisar o processo, vimos que ele não foi encontrado nessa Vara, mas na Justiça de São Paulo”, comentou Marco Barbosa.

Ainda não se sabe, portanto, por que o processo saiu de São Paulo para Minas Gerais e terminou com a prisão de Gustavo no Distrito Federal, principalmente porque os documentos não têm dados do jovem. O advogado continuará a apurar o que aconteceu, para descobrir se houve um erro ou uma fraude.