Homem é preso em Jaraguá do Sul por agressão e abuso sexual

Um homem foi preso na terça-feira (4), no bairro Boa Vista, em Jaraguá do Sul, acusado de agredir sua companheira e de abusar sexualmente da filha dela. O caso ocorreu na rua Francisco Jacomini e mobilizou a Polícia Militar (PMSC), que foi acionada para a ocorrência.

Ao chegarem ao local, os policiais encontraram a mulher com um ferimento no pescoço, resultado das agressões sofridas. Ela manifestou o desejo de representar criminalmente contra o agressor.

Denúncia de Abuso Sexual

Durante a apuração dos fatos, a vítima revelou que o homem também teria abusado sexualmente de sua filha há três anos. Além disso, ele foi acusado de ameaçar a família. Diante da gravidade das denúncias, o suspeito foi preso e conduzido à delegacia, enquanto as vítimas também foram encaminhadas para os procedimentos cabíveis.

Legislação sobre o Crime de Estupro

De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o crime de estupro prevê penas que variam conforme a gravidade do caso. Se houver lesão corporal grave, a pena pode ser aumentada de 8 a 14 anos de prisão, podendo chegar a 30 anos se resultar em morte.

A lei também define o crime de estupro de vulnerável, aplicável a menores de 14 anos ou pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não possam oferecer resistência. Nesses casos, a pena varia entre 8 e 15 anos de reclusão, podendo ser agravada para até 30 anos em situações extremas.

A investigação segue em andamento para apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis.