Cadastro único para programas sociais: saiba como manter as informações atualizadas

O Cadastro Único é o principal instrumento do Governo Federal para fazer a gestão dos programas sociais disponibilizados à população. Por meio da atualização desse banco de dados, as prefeituras conseguem monitorar as famílias de baixa renda que necessitam de benefícios sociais.

O portal do Cadastro Único permite a consulta dos benefícios sociais pelos usuários – Foto: Reprodução/ND

Cadastro único para programas sociais: como funciona

Também chamado de CadÚnico, o Cadastro Único é um sistema criado em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, utilizado para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda no Brasil.

O Cadastro Único agrega informações como endereço, características do grupo familiar, identificação de cada morador, nível de escolaridade, situação de trabalho e renda, existência de pessoas com deficiência, entre outros dados.

Com esses registros, as prefeituras conseguem informar ao Governo Federal quais são as famílias de baixa renda que necessitam de auxílio e estão aptas a receberem programas sociais, como Bolsa Família, BPC-Loas e Minha Casa Minha Vida.

A inscrição no CadÚnico é feita por meio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social, cujos postos de atendimento podem ser verificados no aplicativo ou site do MOPS (Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania).

Para fazer parte do Cadastro Único para programas sociais, é preciso que um representante familiar, maior de 16 anos, compareça aos locais indicados de seu município com pelo menos um documento de identificação de cada morador da família.

Quais são os programas sociais que precisam do CadÚnico?

A partir da inscrição no CadÚnico, é feita a seleção das famílias que estão aptas a receber benefícios sociais.

Para receber o Bolsa Família, é necessário realizar a inscrição no CadÚnico – Foto: MDS/Secom/Reprodução/ND

Esse recorte é feito a partir da renda de cada morador, sendo contemplados os grupos familiares com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou cuja renda total da casa seja de no máximo três salários mínimos.

Uma vez que as condições são elegíveis para a participação em iniciativas governamentais, os integrantes da família podem usufruir dos seguintes programas sociais:

• Bolsa Família;
• Minha Casa Minha Vida;
• Auxílio Gás;
• Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
• Carteira do Idoso (usado para passagem gratuita em viagens intermunicipais; ID Jovem (meia entrada para atrações esportivas e culturais);
• Pé-de-meia (programa de auxílio estudantil);
• Benefício de Prestação Continuada (para pessoas com deficiência);
• Água para todos (em cisternas).

Como conferir se tem o Cadastro único para programas sociais?

Tanto para consultar se a inscrição foi feita adequadamente e se a solicitação de inclusão em algum programa social foi aceita, a família pode acessar o site oficial do CadÚnico ou acompanhar as informações pelo aplicativo, disponível em Android e iOS.

Fazendo o login nesses canais, basta clicar em “Consulta Simples”, preenchendo os dados solicitados.

Caso a família esteja cadastrada, a informação aparecerá na tela e pode ser gerado um comprovante de cadastramento no próprio portal.

Se o registro ainda não estiver atualizado, entre em contato com o CRAS do seu município ou com o Disque Social (121), telefone do governo responsável por responder às dúvidas relativas aos programas sociais.

Em quanto tempo é necessário atualizar os dados do Cadastro Único?

Para manter os direitos concedidos aos grupos em vulnerabilidade social, é essencial que as famílias inscritas no CadÚnico mantenham as suas informações atualizadas.

A transferência escolar deve ser comunicada ao CRAS e atualizada no CadÚnico – Foto: Divulgação/PMB/ND

Logo, qualquer mudança de endereço, nascimento ou chegada de novos moradores na casa, mudança de escola, troca de trabalho ou perda de emprego precisa ser notificada.

O ideal é que o responsável familiar vá ao CRAS pelo menos a cada dois anos, levando as documentações de cada morador e atualize os dados registrados.