Órgão do governo investiga RaiaDrogasil por uso de dados de consumidor

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu um processo de investigação contra a rede de farmácias RaiaDrogasil.

Entenda o caso

• A empresa é suspeita de usar dados sensíveis dos consumidores na criação de perfis comportamentais, com o objetivo de atrair clientes.
• De acordo com nota técnica divulgada pelo órgão do governo federal, a RaiaDrogasil poderia estar praticando “monetização de dados pessoais sensíveis”.
• A companhia foi convocada a apresentar esclarecimentos e documentos que mostrem de que modo esses dados vêm sendo utilizados.
• Além do procedimento administrativo contra a RaiaDrogasil, a ANPD pede que a rede de farmácias apresente uma alternativa para a verificação da identidade de clientes inscritos em programas de fidelização, além da biometria.
• O órgão também solicita que a RaiaDrogasil facilite o acesso dos consumidores ao tempo de armazenamento dos dados.

“As medidas preventivas aplicadas não são sanções, mas uma determinação expressa da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas fiscalizadas devem adotar para corrigir os problemas identificados”, afirma o coordenador-geral de fiscalização da agência, Fabrício Lopes.

O que é e o que faz a ANPD

A ANPD é uma autarquia de natureza especial, vinculada ao Ministério da Justiça, cuja principal missão é zelar pela proteção de dados pessoais.

A proteção de dados pessoais foi incluída, por meio da Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022, no rol de direitos e garantias fundamentais.

A ANPD conta com autonomia técnica e decisória, além de patrimônio próprio, e é responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais e por orientar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento da legislação.

A ANPD é, ainda, o órgão central de interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cabe a ela estabelecer normas e diretrizes para a sua implementação e zelar pela garantia do direito de todos os brasileiros terem seus dados pessoais devidamente protegidos.

O que diz a RaiaDrogasil

Por meio de nota, a RaiaDrogasil afirma que segue todas as normas estipuladas pela LGPD.

“Todas as informações são protegidas por um sistema seguro e a identificação pessoal é uma opção do cliente”, diz a companhia.

“A empresa permanecerá à disposição da ANPD para comprovar a seriedade e o compromisso que tem com a adequação de suas práticas.”