Novas regras vão encarecer planos de saúde, diz diretora do Procon-SP

As propostas de mudanças dos planos de saúde, divulgadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no fim de 2024, conseguir criar uma unanimidade: estão sendo criticadas tanto pelas empresas do segmento como por órgãos de defesa do consumidor.

“As mudanças são muito complexas e estão sendo pouco discutidas com a sociedade”, diz Patrícia Dias, diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP. “E elas têm forte impacto porque afetam a política de preços do setor.”

Ou seja, elas mexem com o bolso da clientela, formada por mais de 50 milhões de brasileiros que utilizam a saúde suplementar. E quais são os problemas das novas normas? É o que a técnica do Procon-SP explica, a seguir, em entrevista ao Metrópoles.

Qual é o problema das propostas da ANS?

Há vários problemas, agravados pelo fato de as mudanças estarem sendo pouco debatidas. A ANS publicou as propostas de alteração em 31 de dezembro e fixou o limite para receber contribuições da sociedade até 3 de fevereiro. Depois, esse prazo foi ampliado por mais uma semana, para o dia 9. E isso não refrescou o problema. É pouco tempo para discutir alterações tão importantes, com medidas cheias de termos técnicos e com forte impacto na vida das pessoas.

Ocorreram audiências públicas recentemente, mas elas também foram criticadas. Por quê?

Elas foram insuficientes. Aconteceram em dois dias. Como a proposta da ANS foi dividida em quatro eixos, cada um deles foi debatido em meio período. De novo, é pouco tempo para realizar discussões qualificadas sobre temas complexos. E o cenário é muito complicado, com pessoas sendo literalmente expurgadas dos planos e com reajustes muito altos.

E quais são os principais pontos da proposta?

A primeira questão é sobre o reajuste dos planos coletivos. Em relação aos individuais, quem define a correção é a ANS. No caso dos coletivos, o aumento fica a critério da operadora. Existe uma demanda histórica por uma maior transparência para esses contratos coletivos.

Qual é essa demanda?

Principalmente, em relação ao combate a algumas cláusulas de reajuste, que colocam o consumidor, o contratante, em situação de vulnerabilidade. As novas regras são insuficientes para atender à demanda por maior transparência. Elas não nos dão segurança de que isso acontecerá.

Pode citar um exemplo?

A mudança de regulamentação sobre rescisão unilateral é um caso. Ela é insuficiente. Esse tipo de decisão ainda continua sob critério das operadoras.

Qual é o outro ponto?

Um deles é o mecanismo financeiro de regulação, a famosa coparticipação (em que os clientes arcam com uma parte do custo dos serviços). A ANS colocou limites para alguns procedimentos. Eles só poderão ser feitos um determinado número de vezes. Depois disso, vale a coparticipação.

Em quais casos esse limite se aplica?

Um desses casos é a mamografia. Ela ficou limitada em um exame por ano. Esse foi um ponto bastante criticado por entidades médicas na audiência pública. Com a coparticipação, você inibe a prevenção, a prática da medicina preventiva, que pode diminuir internações e procedimentos de alto custo e complexidade. Houve também limitação do número de consultas a pediatras e, conforme a idade da criança, isso também é complicado.

Qual o terceiro ponto?

É a revisão técnica de preços de planos individuais e familiares. A ANS traz esse ponto para a regulamentação. A nossa preocupação é que as operadoras usem esse tipo de expediente para promover reajustes, sem que sejam consideradas eventuais ineficiências de gestão dessas empresas. Ou seja, não queremos que um plano, por ineficiente na gestão, penalize o consumidor com aumentos. Achamos que os requisitos fixados para que as operadoras façam essa revisão técnica ainda são limitados.

E o quarto ponto é a questão da venda de planos de saúde online?

Preocupação do Procon é que a venda dos planos seja apenas online. Pela proposta, foi colocado que a partir da vigência da nova regulação, a venda presencial seria feita por mais 12 meses. Depois disso, só online. Com isso, as empresas não precisariam mais manter estruturas físicas para o atendimento aos clientes. Mas existem pessoas com necessidades especiais, elas precisam de explicações mais detalhadas. Os contratos também são complexos, cheios de detalhes, como nos casos de portabilidade (em que o usuário muda de plano, mas negocia a redução de carências, por exemplo). Além disso, é o consumidor que tem de escolher se vai fazer uma compra presencial ou online.

Qual é a expectativa agora?

Depois de todo o processo de consultas públicas, que termina em 19 de fevereiro, cabe à ANS avaliar com parcimônia as contribuições recebidas. E, além disso, ela deve considerar se não é o caso de fazer maiores avaliações antes de promover qualquer alteração. Isso porque, querendo ou não, as mudanças terão um efeito negativo na sociedade.