Encerramento humanizado de lixões na Bahia reduz impactos ambientais e garante dignidade a catadores

O Encerramento humanizado de lixões na Bahia foi tema de painel durante o 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas da Bahia. Palestrantes convidados orientaram os gestores sobre a importância de encarrar o desafio de implementar a política de descarte correto dos resíduos sólidos e ressaltaram que a ação é essencial para garantir a dignidade dos catadores e minimizar os impactos ambientais.

O diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Conselheiro Nelson Pelegrino, exaltou a decisão da UPB de expor o tema para os gestores. “É uma oportunidade única. Esse é um problema grave que temos no Brasil. Todas as iniciativas que venham no sentido de cumprir o que determina a lei, nós vamos apoiar. O TCM fiscaliza o cumprimento da lei e tem obrigação também de orientar os gestores sobre como fazer a contratação dos serviços”, diz.

O papel do Ministério Público no encerramento dos lixões na Bahia foi abordado pelo promotor Augusto Matos. “A política prevê não só a destinação final e adequada dos resíduos sólidos, mas a sua reciclagem, compostagem e triagem. Precisamos mover essa roda para a solução do problema. Coloco o Ministério Público, não como algoz, mas como um parceiro, irmanado no propósito que extirpemos, de forma definitiva, essa chaga da paisagem baiana”.

A Secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Jusmari Oliveira, afirmou que a responsabilidade é compartilhada. “O momento exige que falemos e que enfrentemos, mas todos sabemos que é mais difícil de resolver dentro do nosso município. Muitos estados dizem que a responsabilidade do lixo é do prefeito ou da prefeita, mas o nosso governo não pensa assim. Pelo contrário. Nós dividimos a responsabilidade com os gestores de pensar a solução”, reconhece a gestora ao colocar a Sedur à disposição dos municípios.

O apoio do governo é fundamental para viabilizar a transição e garantir investimentos em infraestrutura e políticas públicas eficazes. Esse é um tema desafiador, como afirma o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Eduardo Rocha Dias Santos. “A prática de destinação de resíduos enfrenta uma série de desafios. A legislação brasileira já trata disso há muito tempo. A destinação não adequada é crime ambiental no Brasil”, lembrou.

A convite da ABREMA, uma das patrocinadoras do encontro, o especialista em Regionalização de Serviços de Resíduos Sólidos, Fernando Bernardes, participou do painel. Bernardes apresentou detalhadamente como vem sendo implementado o Programa de Encerramento Humanizado de Lixões na Bahia. “Aqui no estado, 165 municípios poderiam interromper, de forma imediata, o uso de lixões bastando utilizar a rede regionalizada de aterros sanitários ambientalmente licenciados”, destacou o especialista.

“Mais da metade do estado ainda não utiliza aterros controlados com disposição final dos resíduos sólidos urbanos. A implantação da regulação de resíduos de limpeza urbana e manejo de  resíduos sólidos tem papel fundamental nesse processo para a solução do prolema”, disse o diretor geral da Agência de Saneamento Básico da Bahia (AGERSA), Juvenal Maynart.

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