Veja regras e prazo de liberação do FGTS de quem tem saque-aniversário

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que publicará, na próxima sexta-feira (25/2), uma Medida Provisória (MP) para liberar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP e que tenham aderido ao saque-aniversário, cujas regras bloqueiam parte do montante.

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FGTS do saque-anivesário

  • A medida vai beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
  • No total, serão disponibilizados R$ 12 bilhões.
  • Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas.
  • A primeira etapa será pago até o limite de R$ 3 mil.

Se o valor for superior a R$ 3 mil, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, a contar 110 dias após a publicação da MP. Após esse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

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