Aposentados podem recuperar IR pago nos últimos 5 anos; saiba como

Aposentados, pensionistas, militares da reserva e reformados portadores de doenças graves, especificadas na legislação brasileira, podem solicitar a restituição do Imposto de Renda, conforme prevê a Lei nº 7.713/88.

Em entrevista ao Portal Infonet, a especialista em isenção e recuperação fiscal, Sygrid Dias explica os critérios, prazos e documentos necessários para acessar o benefício.

Confira a entrevista completa

Portal Infonet – Quais são os critérios legais para que aposentados e pensionistas tenham direito à restituição do Imposto de Renda?

Sygrid Dias: A lei 7713/88 prevê o benefício para o aposentado, pensionista, militar reserva ou reformado sendo portador de doença prevista em lei. As doenças são: cardiopatia grave, doença de Parkinson, Neoplasia maligna, cegueira, Aids, dentre outras.

Infonet – O benefício é válido apenas para valores pagos nos últimos cinco anos? O que acontece se o contribuinte ultrapassar esse prazo?

SD: Sim. A lei garante apenas o retroativo de até 5 anos. Após isso, o prazo prescreve e o aposentado perde todos os valores.

Infonet – Quais documentos são indispensáveis para dar entrada no pedido de restituição do Imposto de Renda?

SD: O arquivo de documentos médicos que o cliente possuir da doença se configura prova documental e acompanhamento atual, a exemplo de laudos médicos do INSS, juntamente com documentos pessoais, incluindo o CPF.

Infonet – O pedido pode ser feito diretamente pelo aposentado ou pensionista, ou é necessário o auxílio de um advogado ou contador?

SD: O ideal é que o contribuinte busque um profissional experiente para que tenha mais chance de êxito no processo, sendo assim, mais rápido e eficiente.

Infonet – A restituição pode ser solicitada apenas via administrativa ou, em alguns casos, é necessário recorrer à Justiça?

SD: O formato administrativo é uma opção segura, rápida e eficiente. Enquanto a judicial demanda um tempo de distribuição, análise e execução do processo. Além das chances desses valores serem devolvidos e caiam em precatória.

Infonet – Quanto tempo, em média, leva para que o aposentado ou pensionista receba a restituição após a solicitação? Existem fatores que podem acelerar ou atrasar esse processo?

SD: Uma média de 90 dias. Se o contribuinte tiver acima de 80 anos, ele entra em uma fila de emergência.

Infonet – Muitos aposentados desconhecem esse direito. Quais orientações você daria para que mais pessoas tenham acesso a essa informação e evitem perder o benefício?

SD: Buscar profissionais e os órgãos competentes para dar informações e apoio para a realização do processo de forma segura para o aposentado.

Infonet- É verdade que terá um Stand para esclarecimento de dúvidas e atendimento ao público? Quando e onde vai ser?

SD: Entre os dias 15 e 30 de março, iremos atender ao público de forma gratuita. O objetivo é repassar esclarecimentos para a população. O Stand da Dias Isenções estará no Shopping Jardins – próximo a Caixa Econômica.

por João Paulo Schneider 

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