Dino homologa plano do Executivo e Legislativo e destrava emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o plano de trabalho que garante transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares. A decisão, assinada na noite desta quarta-feira (26/2), promete resolver — ainda que temporariamente — o imbróglio entre os Três Poderes e destravar a aprovação do orçamento de 2025.

O plano foi elaborado de maneira conjunta entre o governo federal e o Congresso Nacional, e foi então remetido ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, Dino determinou ainda a suspensão da audiência de conciliação designada para esta quinta-feira (27/2).

“O Plano de Trabalho em foco oferece um caminho de aprimoramento institucional para o Estado brasileiro, mas não encerra o debate, com suas naturais controvérsias. Estas, inerentes à vida democrática – quando não degeneram para ofensas pessoais, tentativas de chantagens e coações – trazem resultados positivos para a nossa Pátria”, escreveu Dino na decisão.

O ministro do STF havia marcado para a manhã desta quinta-feira (27/2) uma audiência de conciliação entre os Três Poderes para esclarecer pontos da execução de emendas parlamentares. O despacho judicial listava uma série de perguntas que Executivo e Legislativo deveriam esclarecer.

O plano apresentado pela AGU versa sobre essas questões elencadas por Dino e apresenta como será a execução das emendas parlamentares no exercício de 2025.

O texto definiu ações e cronogramas específicos para a implementação progressiva das melhorias necessárias, levando em consideração cada tipo de emenda e seus períodos de referência.

Dino já proferiu uma série de decisões para garantir transparência e rastreabilidade na execução dos recursos, chegando a bloquear parte das indicações no ano passado. No fim do ano passado, decisão do ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões do Orçamento da União em emendas de comissão.