FGTS: quem antecipou saque-aniversário não poderá sacar valor total

A liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 e que tenham aderido ao saque-aniversário tem uma restrição, referente a quem fez a antecipação na forma de empréstimo.

O saque-aniversário, além de permitir a retirada de uma parte do Fundo de Garantia no mês de aniversário do trabalhador, permite a antecipação de algumas parcelas na forma de empréstimo. Mas quem tiver contratado alguma antecipação não poderá sacar desta vez porque o valor que tem no fundo é justamente a garantia da operação de empréstimo.

Entenda

• A modalidade do saque-aniversário foi instituída no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para ampliar a circulação de dinheiro na economia.
• A liberação agora anunciada vai incorporar todos os trabalhadores que optaram desde o início dessa modalidade de saque.
• O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do aniversário dele. Ele também pode antecipar parcelas via empréstimo.
• Hoje, quem opta pelo saque-aniversário, em caso de demissão, só pode retirar o valor referente à multa rescisória, sem acesso ao saldo total da conta.
• Para voltar ao saque-rescisão, que é a modalidade padrão de saque do FGTS, e ter acesso ao saldo total da conta, o trabalhador precisa esperar dois anos. Além disso, o retorno à modalidade saque-rescisão só pode ser feito se não houver operação de antecipação contratada.

O governo vai editar uma medida provisória (MP) para permitir um saque extraordinário do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025. A justificativa é de que as regras não foram devidamente informadas de que, em caso de demissão, não poderiam acessar o valor total do fundo.

O resgate dos valores aos quais o trabalhador tem direito será liberado em 6 de março. A medida provisória (MP) que vai autorizar o saque extraordinário será publicada na próxima sexta-feira (28/2), segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida vai beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras demitidos entre janeiro de 2020, data de início da modalidade do saque-aniversário, e a data da publicação da medida provisória, prevista para a próxima sexta-feira (28/2).

No total, serão disponibilizados R$ 12 bilhões.