Pernambucanas é condenada por contratação irregular de temporários

A varejista Casas Pernambucanas foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por contratar irregularmente funcionários temporários para vagas permanentes. A decisão destacou que, com a manobra, a empresa escapava de pagar direitos trabalhistas.

Segundo a ação, entre outubro de 2010 e março de 2013, 10.923 temporários assumiram vagas como auxiliares operacionais, de vendas, administrativos, de berçário e de produtos financeiros, promotores de cartão, conferentes e operadores de telemarketing.

Os contratos precários permitiam que os trabalhadores fossem dispensados a qualquer momento e que cumprissem jornadas de trabalho acima da estabelecida pela legislação.

A decisão afirma que a irregularidade tem impacto em toda a sociedade, porque contribui para a precarização das relações de trabalho e estabelece o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.

Procurada, a rede varejista não se manifestou sobre o assunto. O espaço permanece aberto para eventuais posicionamentos.