Milei atropela o Senado e nomeia ministros da Suprema Corte por decreto

Buenos Aires – O presidente Javier Milei nomeou por decreto dois juízes para a Suprema Corte da Argentina, medida que gerou forte reação de setores políticos e jurídicos. A decisão ocorreu durante o recesso do Congresso, que retorna neste sábado (1º). Críticos alegam que o mecanismo só deveria ser usado em situações excepcionais, e não para contornar a falta de aprovação legislativa.

Segundo informações publicadas na Carta Capital, para Milei, o Senado argentino “optou pelo silêncio” ao não analisar as indicações feitas em maio de 2024.

Por isso, ele decidiu agir por conta própria para preencher as cadeiras vagas. O decreto tem como objetivo “normalizar o funcionamento” da Suprema Corte, que opera com apenas três dos cinco juízes exigidos.

Nomeações polêmicas

Os indicados por Milei são Manuel García Mansilla, advogado renomado, e o juiz federal Ariel Lijo. A nomeação por decreto causou uma onda de críticas, especialmente de setores que consideram a decisão um ataque ao sistema democrático e ao papel do Congresso na avaliação dos magistrados.

A Suprema Corte enfrenta dificuldades desde 2021, quando duas cadeiras ficaram vagas. Milei defende que sua decisão é necessária para garantir a estabilidade do tribunal. No entanto, opositores veem a manobra como uma tentativa de ampliar seu controle sobre o Judiciário.

Debate sobre o uso do decreto

A utilização de decretos para nomeações desse nível não é comum na Argentina. O Congresso geralmente analisa os nomes indicados para a Suprema Corte, garantindo um processo transparente e baseado em consenso político. Milei, no entanto, justificou sua decisão alegando que a demora na aprovação prejudicava o funcionamento da Justiça.

Parlamentares da oposição e entidades jurídicas questionam a legalidade da medida. Segundo especialistas, a nomeação sem aval do Senado pode ser contestada judicialmente e resultar em nova crise institucional.

O que dizem os especialistas

Juristas afirmam que, embora a nomeação por decreto tenha base legal, seu uso excessivo pode representar riscos para a democracia. O professor de Direito Constitucional Ricardo López explicou que o decreto deveria ser um recurso único para situações de emergência, e não um meio de contornar o debate legislativo.

Por outro lado, aliados do governo defendem a decisão. Para eles, o Senado vinha travando propositalmente a aprovação dos magistrados, comprometendo a governabilidade.

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