Barroso nega impedimentos e libera Dino e Zanin para julgar Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou os colegas Flávio Dino e Cristiano Zanin para participarem da análise da denúncia e do eventual julgamento dos 34 denunciados pela PGR por tentativa de golpe de Estado. Barroso negou pedidos das defesas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos denunciados, para que os dois ministros indicados pelo presidente Lula (PT) fossem afastados do processo.

As defesas alegaram suspeição dos ministros, citando, no caso de Moraes, “absoluto interesse pessoal na causa, sobretudo por se reconhecer como vítima dos fatos em apuração, o que macula irremediavelmente a imparcialidade, o sistema acusatório e o devido processo legal”.

Para Barroso, porém, “não se vislumbra nenhum traço de parcialidade do Ministro Alexandre de Moraes a partir dos fatos postos a apreciação na petição inicial, pois os argumentos apontados para o impedimento de Sua Excelência não se
enquadram nas hipóteses objetivas previstas no art. 252 do Código de Processo Penal e nos arts. 277 e 278 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”.

O presidente do STF avaliou ainda que “os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como vítimas toda a sociedade” e que “a eventual condição de vítima não conduz à automática parcialidade do relator”.

No caso de Dino, cuja reclamação das defesas cita que foi ministro da Justiça do governo Lula na época dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023, Barroso trasncreveu na decisão argumentos do próprio ministro:

“Jamais atuei em investigações sobre os eventos do dia 8 de janeiro. Na condição de Ministro da Justiça possuía apenas a atribuição de supervisão administrativa da Polícia Federal, sem interferir na atividade finalística”, alegou ele. “Não subsiste qualquer causa que impeça a análise técnica de fatos relacionados ao arguente, como provado em outros processos nos quais ele próprio figurou como parte ou interessado”, concluiu Dino.

Denúncia da PGR

A Procuradoria Geral da República denunciou o ex-presidente Bolsonaro e outras 33 pessoas, incluindo os generais Braga Netto e Heleno, ex-ministros, por suposta tentativa de golpe de Estado após a vitória eleitoral de Lula 2022.