Congresso retoma os trabalhos com reforma do IR, eleições e Orçamento na pauta

A Câmara dos Deputados e o Senado retornarão aos trabalhos na próxima semana com uma extensa agenda de discussões.

O Congresso abriu o ano legislativo no começo de fevereiro, mas funcionou em velocidade baixa ao longo do último mês.

Sob o comando de Davi Alcolumbre (União-AP), o Senado teve somente uma sessão de votação. Os deputados, por outro lado, se limitaram a discutir somente temas de consenso, empurrando pautas consideradas polêmicas para depois do Carnaval.

O calendário dos parlamentares começa de fato depois do Carnaval, repetindo a tradição das Casas.

No pós-Carnaval, o Orçamento de 2025 será a prioridade número um do Congresso. A destinação dos recursos da União está travada desde o ano passado por causa de uma disputa jurídica em torno de emendas parlamentares.

Depois de meses de idas e vindas, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no último dia 3, um plano de trabalho para liberar o pagamento e dar transparência às emendas. O documento, apresentado pelo Congresso e pelo governo, possibilitará a adequação do novo Orçamento às regras e o desbloqueio do debate no Congresso.

Os próximos meses também devem dar espaço a uma outra tradição na Câmara e no Senado: mudanças nas regras eleitorais. Para que as novas legislações sejam aplicadas já em 2026, os parlamentares terão de aprovar as propostas até a primeira semana de outubro.

A mais de um ano das eleições de 2026, o Congresso já começa a discutir uma reforma profunda na legislação eleitoral e mudanças que podem impactar na maneira com a qual são eleitos deputados e vereadores.

Também deve estar no radar a segunda parte da regulamentação da reforma tributária, além de outras propostas econômicas e de combate ao crime organizado.

A agenda do governo deve priorizar a aprovação, na Câmara e no Senado, do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda. O Planalto aposta na medida como um trampolim para a popularidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Já o grupo de oposição a Lula elegeu como prioridade para os próximos meses o avanço da discussão da proposta que perdoa condenações criminais de vândalos golpistas.

Entenda mais abaixo sobre as pautas do Congresso em 2025:

Orçamento de 2025

A principal agenda do Congresso deve ser concluída, com atraso, ainda em março. Enviado pelo governo em agosto do ano passado, o Orçamento de 2025 ficou travado por meses em meio aos bloqueios do STF à execução de emendas parlamentares.

Sem a aprovação da peça orçamentária no fim do último ano, o governo federal tem trabalhado com uma liberação reduzida de recursos para manter a máquina pública em funcionamento.

O relatório final do Orçamento deste ano, que está nas mãos do senador Angelo Coronel (PSD-BA), ainda não foi apresentado. O documento trará o montante — ainda desconhecido — que será destinado às emendas de comissão, que não têm execução obrigatória.

A expectativa de Coronel é que a peça seja aprovada, em sessão conjunta do Congresso, no dia 18 de março.

A análise do Orçamento de 2025 foi destravada com a homologação, pelo Supremo, de um plano para dar transparência às emendas parlamentares.

A decisão unânime do plenário da Corte derrubou impedimentos para o pagamento das indicações de recursos dos parlamentares neste ano e em anos anteriores.

Agenda econômica

Deputados e senadores se preparam para discutir uma reforma do Imposto de Renda. O assunto foi colocado em pauta pelo Palácio do Planalto, que prometeu enviar ao Congresso um projeto para ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

A reforma da tributação sobre a renda é uma das apostas do governo para recuperar a popularidade de Lula, que está em queda desde o início do ano.

Para lideranças partidárias da Câmara e do Senado, a pauta econômica do Congresso também deve contemplar outros temas apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Está na lista, por exemplo, o projeto que combate supersalários e regulamenta as exceções ao teto salarial do funcionalismo público.

A segunda etapa de regulamentação da reforma tributária deve começar a ser discutida pelo Senado.

O texto, que cria as regras para a gestão compartilhada entre estados e municípios do IBS, o novo imposto sobre consumo que substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal), já foi aprovado pela Câmara.

Na mira da oposição

A oposição planeja ampliar os esforços para colocar em pauta o projeto que perdoa condenações criminais de vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 2023.

O texto mais avançado está na Câmara dos Deputados e aguarda análise de uma comissão especial, que ainda não foi instalada. Novo presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) tem evitado se comprometer com a proposta, que não é unanimidade dentro do colégio de líderes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem pressionado também que parlamentares aliados coloquem em discussão uma proposta que muda a Lei da Ficha Limpa.

A proposta, que está na Câmara, reduz, de oito para dois anos, o período de inelegibilidade de políticos condenados por três tipos de conduta:

• abuso de poder político;
• abuso de poder econômico;
• e uso indevido dos meios de comunicação.

Bolsonaro está inelegível por ter sido condenado justamente por duas destas condutas: abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Segurança pública e eleições

Os líderes do Congresso também apostam que projetos sobre segurança pública e combate ao crime organizado devem protagonizar as pautas da Câmara e do Senado.

O assunto é visto como importante para impulsionar candidatos na disputa eleitoral de 2026.

O Planalto tenta acordo para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra as forças de segurança do país. A PEC enfrenta resistência de parlamentares de oposição e ainda não foi enviada ao Congresso.

A Câmara e o Senado também devem se voltar à discussão de novas regras eleitorais. Para que as mudanças sejam válidas nas eleições de 2026, as propostas precisarão estar aprovadas e sancionadas por Lula até a primeira semana de outubro.

Do lado dos deputados, Hugo Motta já comunicou que deve criar, depois do Carnaval, uma comissão especial para discutir uma reforma eleitoral.

Um dos temas que deve ser discutido pelo colegiado é um projeto que altera a forma como são eleitos deputados e vereadores e cria o sistema distrital misto.

Já no Senado, o debate deve ser centrado na proposta que cria um novo Código Eleitoral. O texto está travado desde o ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O novo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), já declarou, porém, que a análise da proposta será prioritária em 2025.

Outros temas

O retorno do Carnaval deve ser de negociação política na Câmara. Ao longo da próxima semana, os líderes da Casa devem avançar na distribuição de comandos das comissões permanentes.

Hugo Motta pretende abrir os trabalhos dos colegiados ainda em março. Antes disso, porém, as lideranças devem discutir possíveis mudanças no regimento interno da Câmara que podem impor mudanças na maneira com a qual são eleitos os presidentes das comissões.

O texto, que também pode trazer mudanças nas regras do regime de urgência — utilizado para acelerar a análise de propostas —, deve ser pauta da próxima reunião de líderes, marcada para a próxima quinta-feira (13).

A Câmara e o Senado também devem retomar as comissões mistas de análise de medidas provisórias. Ao longo das gestões de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a existência desses colegiados foi alvo de disputa política entre as Casas.

Lira defendia que era preciso acabar com a análise das MPs pelas comissões; Pacheco, que a volta dos colegiados era necessária para garantir maior debate e participação de senadores na análise dos textos.

Em fevereiro, Alcolumbre comunicou aos líderes do Senado que Motta concordou em retomar as comissões mistas de MPs.

Fonte: G1