Rua no Paraná erra em homenagem a Rubens Paiva: “Marechal”

Uma rua de Francisco Beltrão, a cerca de 500 km de Curitiba (PR), traz uma gafe ao homenagear o ex-deputado Rubens Paiva, torturado e morto durante a ditadura militar no Brasil. O logradouro foi nomeado como “Marechal Rubens Paiva”, apesar de o parlamentar não ter qualquer vínculo com as Forças Armadas.

A rua fica no bairro Novo Mundo. O termo “marechal” é uma patente militar concedida a generais apenas em situações de guerra, o que torna a designação um equívoco ao se referir a Paiva, que era engenheiro e político. Um dos envolvidos na morte do ex-parlamentar é um general.

A história de Rubens Paiva inspirou o filme Ainda Estou Aqui, vencedor da categoria melhor filme internacional do Oscar.

Um levantamento do Metrópoles no banco de dados dos Correios mostra que, atualmente, pelo menos oito endereços no Brasil — entre ruas e praças — levam o nome de Rubens Paiva.

Não se sabe desde quando a rua é homenageada de forma equivocada. A reportagem procurou a Prefeitura de Francisco Beltrão para esclarecer o erro, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.

Processo

O processo que investiga a morte de Rubens Paiva está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai decidir se crimes classificados como “grave violação de direitos humanos” podem ser excluídos da Lei da Anistia.

O Ministério Público Federal (MPF) sustenta, no processo, que sequestro e cárcere privado têm natureza permanente; portanto, não deveriam ser abrangidos pela lei. Na última semana, o Plenário Virtual do STF reconheceu a repercussão geral do caso e também avaliará a morte de outros dois opositores à ditadura militar, vigente no Brasil entre 1964 e 1985.

As ações chegaram ao Supremo após o MPF recorrer de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que arquivaram os processos, sob a justificativa de que os crimes estavam acobertados pela Lei da Anistia.

Dos responsáveis pelo desaparecimento de Rubens Paiva, apenas dois ainda estão vivos. O grupo chegou a ser denunciado e tornados réu em primeira instância no Rio de Janeiro pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha armada. No entanto, o caso foi arquivado com base na Lei da Anistia, considerada constitucional pelo STF, conforme a legislação de 1979.

O que os ministros da Corte vão decidir agora é se a Lei da Anistia pode ser aplicada a crimes permanentes e se a validade é compatível com tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

Caso o STF aceite o recurso do MPF e determine que o Brasil deve punir crimes cometidos durante a ditadura, os processos poderão ter continuidade nas instâncias inferiores.

Se os ministros decidirem em sentido contrário, as investigações sobre a morte de Rubens Paiva e de outras duas vítimas da ditadura militar serão encerradas, sem possibilidade de punição. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes.