Justiça dá 2 dias para faculdade de SP readmitir jovem que matou amiga

São Paulo – A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (27/2), que a jovem que matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos com um tiro no rosto em 2020, retorne à faculdade São Leopoldo Mandic, em Campinas, no interior de São Paulo.

Ela, que está atualmente com 18 anos, estava matriculada no curso de medicina e foi expulsa pela instituição de ensino no dia 16 de fevereiro. A defesa da garota entrou na justiça contra a decisão da faculdade.

O juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, determinou que a jovem deve ser aceita novamente no curso em até dois dias: “Defiro a liminar para determinar à autoridade impetrada [faculdade] que reintegre a impetrante no curso de medicina em que está matriculada, sem qualquer prejuízo acadêmico pelos dias em que não o pode frequentar em razão do ato impetrado”.

A defesa da estudante afirma que a jovem foi regularmente aprovada em processo seletivo da faculdade. O advogado Artur Osti declarou, em nota enviada ao portal UOL, que os “discursos de ódio” que a cliente recebe nas redes sociais “acabam instrumentalizando iniciativas de cunho discriminatório”, citando a expulsão como exemplo. Ele disse ainda que “todos esses ilícitos estão sendo alvo das respectivas ações de responsabilização no âmbito do Poder Judiciário”.

Na opinião de Osti, o cumprimento da medida socioeducativa pela cliente foi “grave o suficiente”.

Também em nota, a faculdade São Leopoldo Mandic disse que ainda não foi notificada da decisão para a readmissão da aluna.

Segundo a instituição de ensino, a expulsão da jovem no último dia 16 ocorreu porque “a presença da aluna gerou um clima interno de grande instabilidade do ambiente acadêmico. Com base no Regimento Interno da Instituição e no Código de Ética do Estudante de Medicina, publicado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), decidiu pelo desligamento da aluna”.

Na época, o diretor de graduação da faculdade, Guilherme Succi, afirmou que a faculdade devolveria os valores pagos pela estudante. A mensalidade para o curso de medicina na São Leopoldo Mandic custa cerca de R$ 13 mil.

Relembre o caso

Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, foi morta pela melhor amiga dela, então com 15 anos, na noite do dia 12 de julho de 2020, em uma casa num condomínio de luxo, em Cuiabá. Ela foi baleada com um tiro no rosto pela amiga, que praticava tiro esportivo junto com os irmãos e os pais.

Elas estavam na casa da autora do disparo, que, em depoimento, alegou que a arma era do namorado dela, na época com 16 anos. Em sua versão, ela contou se desequilibrou com o case enquanto batia na porta do banheiro para chamar a amiga e que, quando caiu, a caixa de transporte teria ficado aberta, deixando uma das armas para fora. Ela ainda explicou que não se lembra de ter apertado o gatilho, mas acredita ter acionado o disparo que matou a amiga.

A investigação do caso apontou que a cena do crime foi modificada. Duas testemunhas relataram que a limpeza do espaço em que o corpo estava, a suíte de um dos quartos da casa, era incompatível com o local de uma morte com tiro na cabeça, quando geralmente há grande derramamento de sangue.

Testemunhas relataram que a arma de onde partiu o disparo que atingiu a vítima não estava no local próximo ao corpo. Outros armamentos, que estariam em uma mesa, foram recolhidos durante a chegada do Samu.

No dia, o pai da adolescente investigada fez um telefonema para o Samu afirmando que Isabele tinha sofrido uma queda e batido com a cabeça no chão do banheiro. Ainda na ligação telefônica, o empresário disse que a adolescente estava perdendo muito sangue, contrariando a cena que foi encontrada pelo médico neurocirurgião Wilson Guimarães Novais.

O processo foi concluído em janeiro de 2021: a adolescente foi condenada à internação por tempo indeterminado em unidade socioeducativa. Ela foi punida por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, e qualificado.

Os pais da adolescente que matou Isabele também se tornaram réus por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), posse ilegal de arma de fogo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores.

O pai do namorado da adolescente que matou Isabele é dono da arma usada no crime. Ele e o filho, que levou a arma até a casa da ré no dia da morte, também foram denunciados pelo MPE e se tornaram réus no dia 2 de setembro.

Em 2023, a Justiça de Mato Grosso extinguiu o processo de medida socioeducativa da então adolescente. Segundo o TJMT, o processo foi extinto após o “cumprimento integral da medida de liberdade assistida imposta”.